Nesta quinta-feira (20/04), foi realizada a terceira reunião do ano do comitê técnico da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), instância encarregada da formulação e do monitoramento da política de segurança alimentar no Estado. O encontro ocorreu na Secretaria de Assistência Social (SAS) e contou com ampla participação de representantes dos órgãos que integram a CAISAN.

Responsável pela elaboração do novo Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN-RS), o comitê técnico se debruçou sobre iniciativas do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 vinculadas à agenda da soberania e da segurança alimentar, a fim de estudar a pertinência de sua continuidade e redimensionamento. O trabalho iniciado hoje terá prosseguimento até o dia 24 de abril, quando os membros do comitê técnico deverão contar com um conjunto de propostas, as quais serão colocadas à disposição das Oficinas Temáticas de planejamento, compostas por suas respectivas secretarias, no marco da elaboração do PPA 2024-2027. As iniciativas pretendem ampliar e aperfeiçoar a Política Estadual de Segurança Alimentar em diversas frentes de atuação do poder público, através do fomento à produção e distribuição de alimentos, do combate à desnutrição, da garantia do acesso à água e à terra, da defesa da sociobiodiversidade e da multiplicação de fontes de emprego e renda.

“Esta é a primeira vez, desde a instituição do SISAN, em 2007, que o processo de planejamento da política de segurança alimentar é simultâneo com o planejamento plurianual do Estado, o que favorece uma incidência beneficiosa entre ambos,” avalia Alex Moraes, secretário executivo da CAISAN e integrante do Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA) da SAS. Ele espera que a incidência dos membros do comitê técnico do PESAN no PPA 2024-2027 ajude a estruturar uma Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional robusta e sintonizada com os desafios que atualmente se colocam para a consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada.

Insegurança Alimentar no RS - Em 2022, a insegurança alimentar grave atingiu 14,1% dos domicílios gaúchos, conforme dados do II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (II VIGISAN). O estudo também apontou que 11,3% dos domicílios convivem com um grau moderado de insegurança alimentar, e 22,2%, com um grau leve.

CAISAN - A Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional constitui uma das três instâncias no marco do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (SISANS-RS), juntamente com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (CONSEA-RS) e a Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CESSANS-RS). Além de elaborar o PESAN-RS, é papel da Câmara, cuja presidência compete à SAS, coordenar e monitorar a execução da Política e do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional em articulação com os municípios gaúchos e a União.

Secretarias convidadas a compor o comitê técnico da CAISAN:

Secretaria da Casa Civil;

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional;

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação;

Secretaria de Desenvolvimento Rural;

Secretaria da Saúde;

Secretaria da Educação;

Secretaria de Logística e Transportes;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;

Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;

Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

Secretaria de Assistência Social;

Secretaria de Obras Públicas.

Texto: Asscom SAS