Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Desenvolvimento Social
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Programas e Projetos - Sedes

Aluguel Social e Estadia Solidária

Repasse de R$ 400 para cada família pelo período de seis meses. O repasse deverá ser cofinanciado pelo município em 50%, no mínimo, e será destinado ao custeio da manutenção da vida cotidiana nas modalidades de aluguel social e/ou estadia solidária, essa última apenas enquanto a família estiver acolhida na residência de terceiros.

Quem recebe

O beneficiário precisa estar no CadÚnico e não dispor de residência para moradia. Os municípios devem constar no Decreto 57.600/2024 ou ter decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública homologado pelo governo estadual. Nos municípios em calamidade pública, poderão ser beneficiadas famílias desalojadas ou desabrigadas, inscritas no CadÚnico, com renda per capita entre R$ 218 e R$ 706. Nos municípios em situação de emergência, poderão ser beneficiadas famílias desabrigadas ou desalojadas, inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 218.

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Centro Dia para Pessoa Idosa

O Centro Dia para Pessoa idosa está em consonância com a Política de Assistência Social, e é destinado a ofertar serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. O equipamento tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (resolução nº 109/2009).

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Centro de Referência para a Juventude - Reconstrução (CRJ)

O programa Centro de Referência para a Juventude - Reconstrução (CRJ) tem como objetivo o desenvolvimento de jovens em situação de vulnerabilidade social com idades entre 15 e 29 anos.

Foram implantadas 12 unidades em municípios abrangidos pelo programa RS Seguro, prioritariamente em áreas com elevados índices de vulnerabilidade social, bem como em municípios que estiveram em situação de emergência ou calamidade em decorrência das enchentes de 2024.

Confira os municípios que contam com unidades do CRJ:

  • Alvorada
  • Contato: (51) 99646-1547
  • Canoas
  • Contato: (51) 99723-1862
  • Caxias do Sul
  • Contato: (54) 99120-6306
  • Gravataí
  • Contato: (51) 99514-9197 ou (51) 99537-3351
  • Novo Hamburgo
  • Contato: (51) 99582-2670
  • Passo Fundo
  • Contato: (54) 98120-1838
  • Pelotas
  • Contato: (51) 99538-6087
  • Porto Alegre
  • Contato: (55) 99709-4295
  • Rio Grande
  • Contato: (51) 99552-1158
  • Santa Maria
  • Contato: (55) 99688-2715
  • São Leopoldo
  • Contato: (51) 98184-4018 
  • Viamão  
  • Contato: (51) 99561-2419

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Criança Feliz

Programa Criança Feliz objetiva o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, além de mediar o acesso de gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias às políticas e serviços públicos.

Os públicos atendidos pelo PCF são: gestantes e crianças de até 36 meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); crianças de até 72 meses e suas famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada; crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção e suas famílias; e crianças de até 72 meses inseridas no CadÚnico e que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independentemente da causa de morte, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia.

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Estratégia dos PPSSAN

A Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Estratégia PPSSAN) reconhece iniciativas da sociedade civil voltadas ao preparo, à distribuição e à produção de alimentos, bem como à educação alimentar e nutricional. A Estratégia inclui cozinhas solidárias, hortas e pomares urbanos e periurbanos, bancos de alimentos, espaços de educação alimentar e nutricional, entre outros.

Normas

Decreto nº 57.791/2024 - Institui a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar (PPSSAN), para reconhecer iniciativas da sociedade civil voltadas à promoção e garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional, à produção e disponibilização de alimentos adequados e saudáveis e à educação alimentar e nutricional.

Resolução Nº 07/2025 CAISAN-RS - Estabelece os procedimentos para o reconhecimento dos Pontos Populares e para a adesão de órgãos de Estado e dos municípios à Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN.

O que é e para que serve o reconhecimento dos PPSSAN?

O reconhecimento dos PPSSAN é um procedimento que envolve todos os componentes do SISAN municipal e/ou estadual.

Os Pontos Populares podem ser de diversos tipos, entre eles:

  • Cozinhas solidárias 
  • Hortas e pomares urbanos e periurbanos
  • Bancos de Alimentos
  • Agroflorestas
  • Espaços de Educação Alimentar e Nutricional
  • Grupos de conservação ou restauração ambiental
  • Quintais ou roçados em territórios tradicionais
  • Empreendimentos da Economia Social e Solidária

Passo a passo para o reconhecimento do PPSSAN

1 ) O PPSSAN preenche a solicitação de reconhecimento, o formulário de caracterização, indica um representante legal, assina o compromisso com a Estratégia e solicita aval do Conselho Municipal de SAN*. Não é necessário ter CNPJ para ser reconhecido.

2) O PPSSAN entrega a documentação física e/ou digitalizada para a CAISAN municipal, que analisa o correto preenchimento da documentação e completa o formulário online de reconhecimento**.

3) A CAISAN Estadual recebe o formulário online, analisa a informação, homologa o reconhecimento do PPSSAN mediante Resolução e divulga informações no Painel dos PPSSAN.

**Link de acesso ao formulário online (para uso apenas de agentes públicos municipais)

* Modelos dos documentos a serem preenchidos pelos PPSSAN

  1. Aval do Conselho Municipal de SAN
  2. Anexo I - Solicitação de reconhecimento como PPSSAN
  3. Anexo II - Formulário de caracterização do PPSSAN
  4. Anexo III - Termo de Compromisso com os princípios da Estratégia dos PPSSAN
  5. Anexo IV - Apresentação de um representante legal no âmbito da Estratégia dos PPSSAN

Perguntas Frequentes (FAQ)

Clique aqui para ler as perguntas frequentes da Estratégia PPSSAN. Esse material esclarece dúvidas comuns e fornece orientações sobre o processo de reconhecimento, incluindo informações sobre as iniciativas que podem se tornar Pontos Populares e as políticas públicas associadas. Além disso, detalha etapas, prazos e canais de suporte para as pessoas interessadas em reconhecer iniciativas no âmbito da Estratégia dos PPSSAN. 

Para fazer consultas e resolver dúvidas, procure a CAISAN ou o COMSEA de seu município ou entre em contato, por e-mail, com os componentes estaduais do SISAN:

  • CAISAN-RS: caisanrs@social.rs.gov.br
  • CONSEA-RS: consea-rs@social.rs.gov.br

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Família Gaúcha

Em uma ação intersetorial, o programa fará o acompanhamento de mais de 10 mil famílias em vulnerabilidade social de 92 municípios que foram afetados pelas enchentes de 2024.

Para que o acompanhamento seja efetivo, será realizado por Agentes de Desenvolvimento da Família (ADF).

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Kits de Alimentos da Agricultura Familiar

Distribuição de kits de alimentos comprados de cooperativas de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos.

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Mãe Gaúcha

O programa atende gestantes em situação de vulnerabilidade social, pobreza ou extrema pobreza, a partir da 28ª semana de gravidez, que residam nos municípios que aderiram ao edital.

As beneficiárias devem:

  • estar com o pré-natal em dia
  • ser inscritas no Cadastro Único
  • receber o benefício do Bolsa Família ou estar aguardando o deferimento da inscrição no programa ou ainda as que recebem 50% do valor do benefício federal, conforme as regras do PBF

Cada kit do enxoval é composto por um cobertor, toalha de banho com capuz, casaquinho de moletom, macacões longos e curtos, bodies, culotes, meias, banheira, trocador portátil, absorventes pós-parto, fraldas descartáveis e de pano, além de uma bolsa maternidade.

*O programa Mãe Gaúcha está em conformidade com a Lei nº 12.257/2016.

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Nota Fiscal Gaúcha

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) é responsável pelo registro de entidades civis — como organizações da sociedade civil, associações e demais entidades habilitadas — no Programa Nota Fiscal Gaúcha, por meio da Divisão de Registro (Direg).

As demandas relacionadas à prestação de contas e às informações sobre repasse ou crédito de recursos são atendidas conforme a área de competência de cada unidade administrativa. No âmbito da Sedes, o atendimento referente à prestação de contas restringe-se às entidades vinculadas à área de Assistência Social do programa.

Para informações sobre prestação de contas, a entidade deverá entrar em contato com a Divisão de Contratos, Convênios e Prestação de Contas (Dicon).

Para esclarecimentos sobre recebimento de recursos em conta, o contato deverá ser realizado com a Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças (DOF).

Segue abaixo contato dos setores:

  • Informações sobre registro de entidades no programa
    • Responsável: Divisão de Registro - DIREG
    • Horário de atendimento telefônico: segunda a sexta das 9hs às 12hs e das 14hs às 17hs.
    • Telefone: (51) 3288-6500/6501/6502/6503
    • E-mail: registro@social.rs.gov.br
  • Informações sobre prestação de contas
    • Responsável: Divisão de Contratos, Convênios e Prestação de Contas - DICON
    • Horário de atendimento telefônico: terças, quartas e quintas-feiras das 14hs às 17hs (outros dias e horários - apenas via e-mail)
    • Telefone: (51) 32886424
    • E-mail: notafiscalgaucha@social.rs.gov.br
  • Informações sobre crédito de valores
    • Responsável: Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças - DOF
    • Horário de atendimento telefônico: terças, quartas e quintas-feiras das 14hs às 17hs (outros dias e horários - apenas via e-mail)
    • Telefone: (51) 32886401
    • E-mail: financeiro@social.rs.gov.br

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Partiu Futuro - Estágio em Escolas

Oferta vagas de estágio em escolas públicas estaduais para jovens a partir de 16 anos, pertencentes a famílias cadastradas no CadÚnico. Inicialmente, participarão do programa 108 Escolas Estaduais de Ensino Médio (EEEM) localizadas nos 23 municípios do programa RS Seguro. Serão beneficiados 324 estudantes, que terão acesso a bolsa auxílio, vale-refeição e auxílio transporte, totalizando um repasse mensal de R$ 854,96. O contrato inicial do estudante prevê seis meses de estágio com carga horária de 4h por dia no contraturno escolar. A renovação do contrato é possível mediante interesse do empregador e do jovem por até 24 meses.

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Partiu Futuro - Reconstrução

O programa prevê a inserção profissional de Jovens Aprendizes em órgãos públicos, matriculados ou egressos, do ensino médio da rede pública, desabrigados ou afetados por calamidades, com idade entre 14 e 22 anos e inscritos no CadÚnico.

2ª Edição 2025 - Partiu Futuro Reconstrução: Jovem Aprendiz Setor Público

A segunda edição prevê a contratação de 2.785 jovens aprendizes, que tenham entre 14 e 22 anos incompletos de idade, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e caracterizados como atingidos, desabrigados ou desalojados, para atuação em órgãos públicos da administração direta ou indireta em 75 municípios do estado.  

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Prato Gaúcho

O Programa Prato Gaúcho é destinado à implantação de cozinhas comunitárias e apoio ao custeio de refeições para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social em cidades atingidas pelas chuvas intensas de abril e maio de 2024.

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Pró-Social

O Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social, Lei Estadual Nº 16.423/25, concede incentivo fiscal para o financiamento de projetos sociais por parte de empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS).

A Instrução Normativa - IN SEDES Nº 003/2026 estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS.

ERRATA ANEXO I - IN SEDES Nº 003/2026.
ERRATA IN SEDES Nº 003/2026

Documentos necessários para OSCs (editáveis):

Para empresas:

Modelo de Interesse de Patrocínio

Listagem dos documentos que deve constar na prestação de contas:

 

  • Contato: (51) 3288-6454/3288-6529/3288-6473/3288-6442 ou pelo e-mail prosocial@social.rs.gov.br
  • Horário de atendimento: 8h30min às 12h e das 13h30mim às 18h.

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Universitário do Amanhã

O Programa Universitário do Amanhã oferece curso preparatório para o Enem a jovens do Cadastro Único. A ação conta com plataforma de ensino para curso na modalidade de educação à distância. Atualmente, a iniciativa é desenvolvida em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

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Volta por Cima

O Programa Volta por Cima, instituído pela Lei 15.977, de 12 de julho de 2023, tem como objetivo oferecer auxílio financeiro às famílias vítimas de eventos meteorológicos extremos. Para cada situação são editadas regras específicas por meio de decreto.

Acesse o site do Volta por Cima para obter informações sobre as edições anteriores de 2023, 2024 e 2025.

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