Divisão de Registros
Considerando a publicação da Instrução Normativa nº 01/2026 e da implementação do Sistema Único de Fomento (SUF), a SEDES passa a emitir Certidão de Registro apenas para entidades que atendem o público específico das politicas da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Para as outras entidades, voltadas às áreas de atuação das demais secretarias de estado, será realizado apenas a renovação das certidões vencidas, até que o SUF entre em vigor.
Cabe a cada secretaria organizar a tramitação da emissão das novas Certidões de Registro para as entidades voltadas às suas finalidades.
Para solicitar a concessão e atualização da certidão de registro e a classificação de OSCIP, no âmbito da IN nº 01/2026, é preciso acessar o sistema GSS abaixo.
Gerenciamento dos Sistemas Sociais (GSS)
Acesse o manual de utilização do sistema no link a seguir.
Manual de utilização do Sistema GSS
IMPORTANTE 1: O cadastro do administrador e a solicitação de atualização das certidões poderão ser solicitados somente a partir do mês do vencimento.
LISTA DE DOCUMENTOS PARA FAZER A SOLICITAÇÃO:
IMPORTANTE 2: Conferir/alterar todos os dados e salvar a respectiva aba, pois o cadastro é de responsabilidade da Entidade.
IMPORTANTE 3: Documentos enviados somente via Portal, devendo seguir os padrões:
1) Digitalizados:
* no sentido correto (vertical);
* separadamente, ou seja, um arquivo para cada documento;
2) Arquivos salvos em PDF;
3) Arquivo renomeado, com o nome do documento;
4) Nome do arquivo não pode conter acentos ou pontos;
5) Documentos com mais de uma página, digitalizar em um único arquivo;
6) Autenticação no verso, não é necessário digitalizar;
7) Anexar somente, os documentos listados no Cheklist;
8) Iniciar o processo somente quando estiverem com a documentação completa.
OBS: Segundo IN 01/2026, a Certidão de Registro passa a ter 02 (dois) anos de validade.
- Contato: (51) 3288-6500/3288-6501/3288-6502/3288-6503
- Horário de atendimento: das 9h às 12h e das 14h às 17h.