O Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social, Lei Estadual nº 11.853/2002, concede incentivo fiscal para o financiamento de projetos sociais por parte de empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS).

O programa estimula e promove a parceria entre empresas, organizações da sociedade civil e administração pública estadual para o desenvolvimento de projetos sociais, mediante a utilização desse incentivo fiscal.

Contato: (51) 3288-6454/3288-6529/3288-6473/3288-6442

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