O Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social, Lei Estadual Nº 16.423/25, concede incentivo fiscal para o financiamento de projetos sociais por parte de empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS).

O programa estimula e promove a parceria entre empresas, organizações da sociedade civil e administração pública estadual para o desenvolvimento de projetos sociais, mediante a utilização desse incentivo fiscal.

A Instrução Normativa - IN SEDES Nº 003/2026 estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS.

ERRATA ANEXO I - IN SEDES Nº 003/2026.
ERRATA IN SEDES Nº 003/2026

Contato: (51) 3288-6454/3288-6529/3288-6473/3288-6442

prosocial@social.rs.gov.br

Horário de atendimento: 8h30min às 12h e das 13h30mim às 18h.

ACESSE O SISTEMA ÚNICO DE FOMENTO AQUI:

• Para acessar o SUF clique aqui.
  
• Acesse aqui o tutorial em PDF para uso do SUF.
• Vídeo: Cadastro Inicial de Proponente;
• Vídeo: Anexação de Documentos no Cadastro de Proponentes;
• Vídeo: Diligências;
• Vídeo: Solicitação de Certidão Certificado pelo Proponente.

Aviso importante:

O Sistema Único de Fomento (SUF) opera, neste momento, com funcionalidades voltadas ao Programa Pró-Social e aos procedimentos de registro da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), atendendo principalmente OSCs, OSCIPs da área da Assistência Social e empresas do regime geral.

Atenção: O cadastro de proponentes está disponível para todos os públicos. Entretanto, os cadastros de pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs) e demais proponentes não contemplados pelos procedimentos atualmente habilitados não serão analisados neste momento. Novas funcionalidades serão disponibilizadas gradualmente, ampliando o atendimento a outros públicos e programas estaduais.