O projeto estabelece a implantação de unidades de Centro Dia para Pessoas Idosas e é executado através de convênios celebrados entre os municípios e o Estado. Os critérios de seleção são a existência de conselho municipal dos direitos da pessoa idosa, possuir fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, dispor da titularidade do imóvel que receberá a intervenção, possuir o Cadastro de Habilitação do Estado (CHE) para convênios, declarar capacidade orçamentária ou equipe técnica para o funcionamento do equipamento, entre outros. Os gestores municipais também tiveram que preencher um formulário digital, disponibilizado no site da Sedes, para manifestar interesse.

O valor global da ação é de R$ 12 milhões, podendo ser suplementado conforme disponibilidade orçamentária. Por projeto, o repasse do Estado está limitado a R$ 950 mil (na modalidade construção), e a R$ 250 mil (na modalidade reforma).

Centro Dia para Pessoa Idosa

O Centro Dia para Pessoa idosa está em consonância com a Política de Assistência Social, e é destinado a ofertar serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. O equipamento tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (resolução nº 109/2009).

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