Estratégia dos PPSSAN
ESTRATÉGIA ESTADUAL DE FOMENTO DOS PPSSAN
Fortalecendo a disponibilidade e a produção de alimentos saudáveis nos territórios
A Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Estratégia PPSSAN) reconhece iniciativas da sociedade civil voltadas ao preparo, à distribuição e à produção de alimentos, bem como à educação alimentar e nutricional, para que elas sejam fomentadas pelo Governo do Estado. A Estratégia inclui cozinhas solidárias, hortas e pomares urbanos e periurbanos, bancos de alimentos, espaços de educação alimentar e nutricional, entre outros.
Normas
Decreto nº 57.791/2024 - Institui a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar (PPSSAN), para reconhecer e apoiar iniciativas da sociedade civil voltadas à promoção e garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional, à produção e disponibilização de alimentos adequados e saudáveis e à educação alimentar e nutricional.
Resolução Nº 02/2024 - CAISAN-RS - Estabelece os procedimentos para o reconhecimento dos Pontos Populares e para a adesão de órgãos de Estado e dos municípios à Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSANs.
O que é e para que serve o reconhecimento dos PPSSAN?
O reconhecimento dos PPSSAN é um procedimento que envolve todos os componentes do SISAN municipal e/ou estadual. Sua finalidade é facilitar o fomento e o fortalecimento, pelo Governo Estadual, de diversas práticas que garantem a promoção da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional em todas as regiões do Rio Grande do Sul. Assim, será possível ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável, aprimorar os ambientes alimentares, fortalecer vínculos associativos e desenvolver a resiliência dos territórios.
Os Pontos Populares podem ser de diversos tipos, entre eles:
- Cozinhas solidárias
- Hortas e pomares urbanos e periurbanos
- Bancos de Alimentos
- Agroflorestas
- Espaços de Educação Alimentar e Nutricional
- Grupo de conservação ou restauração ambiental
- Quintais ou roçados em territórios tradicionais
- Empreendimento da Economia Social e Solidária
Passo a passo para o reconhecimento do PPSSAN
1 ) O PPSSAN preenche a solicitação de reconhecimento, o formulário de caracterização, indica um representante legal, assina o compromisso com a Estratégia e solicita aval do Conselho Municipal de SAN*. Não é necessário ter CNPJ para ser reconhecido.
2) O PPSSAN entrega a documentação física e/ou digitalizada para a CAISAN municipal, que analisa o correto preenchimento da documentação e completa o formulário online de reconhecimento**.
3) A CAISAN Estadual recebe o formulário online, analisa a informação, homologa o reconhecimento do PPSSAN mediante Resolução e divulga informações no Painel dos PPSSAN.
**Link de acesso ao formulário online (para uso apenas de agentes públicos municipais)
* Modelos dos documentos a serem preenchidos pelos PPSSAN
- Aval do Conselho de SAN
- Anexo I – Solicitação de Reconhecimento como PPSSAN
- Anexo II – Formulário de caracterização do PPSSAN
- Anexo III – Termo de Compromisso com os princípios da Estratégia dos PPSSAN
- Anexo IV – Apresentação de um representante legal no âmbito da Estratégia dos PPSSAN
Oportunidades abertas pelo reconhecimento dos PPSSAN
- Acesso a iniciativas de fomento promovidas pelo Governo do Estado, como a doação de alimentos e insumos.
- Divulgação e visibilidade das iniciativas reconhecidas, através do Painel dos PPSSAN.
- Composição de redes de cooperação com as demais iniciativas reconhecidas.
- Aperfeiçoamento da política estadual de SSAN por meio de informações sobre o perfil das iniciativas reconhecidas.
- Valorização das iniciativas comunitárias e de povos tradicionais e originários.
- Fortalecimento da resiliência dos territórios.
Painel dos PPSSAN (em breve)
Através desta ferramenta interativa, agentes públicos estaduais e municipais, apoiadores, pesquisadores e Pontos Populares dispõem dos meios para conhecer as iniciativas a partir de diversos recortes e correlações, o que facilita o desenho de ações eficazes, a focalização da política pública, a canalização de recursos e a construção de redes de cooperação e ajuda mútua.