O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS) é o órgão de articulação entre governo e sociedade civil para o estabelecimento de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Criado pela Lei n.º 11.914, de 11 de maio de 2003, o CONSEA-RS é vinculado ao Gabinete do Governador do Estado e conta com suporte logístico da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Com o advento da Lei 12 861 de 18 de dezembro de 2007, o CONSEA RS constitui-se em uma das instâncias do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul (SISANS RS).

Atribuições

• Mobilização e articulação em favor da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
• Formação de massa crítica em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
• Elaboração de diretrizes e prioridades para Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável com base no Direito Humano à Alimentação Adequada
• Incentivo à criação de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e assessoria aos mesmos
• Controle Social

Composição

O CONSEA RS é constituído por 48 entidades, sendo que cada uma possui um conselheiro titular e um suplente. Dessas 48 entidades, um terço representa o governo e dois terços organizações e entidades da sociedade civil dos mais diversos segmentos.

Organização

O CONSEA RS organiza-se conforme as seguintes instâncias:

• Plenária
• Presidência (Presidente e Vice-Presidente)
• Câmaras Temáticas
• Grupos de Trabalho
• Secretaria

Mapeamento das Cozinhas Solidárias

O CONSEA-RS está promovendo o mapeamento das cozinhas solidárias e pontos populares de soberania e segurança alimentar e nutricional do Rio Grande do Sul. A inclusão das iniciativas é feita a partir do cadastro, disponível em https://mapacozinhas-rs.org.br/

III Plano Estadual de SAN 2024-2027

Está disponível a versão digital do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul 2024-2027, lançado oficialmente no dia 26 de agosto de 2024. O plano é um instrumento de planejamento, gestão e execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e está composto por um diagnóstico da situação alimentar no Estado, seguido dos desafios e ações traçadas para o período, da estratégia de monitoramento e dos indicadores.

Decreto dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul

Foi publicado, no dia 06 de setembro de 2024, o decreto que institui a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Fruto de um trabalho coletivo que teve início na Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a proposta de reconhecimento e apoio aos Pontos Populares foi aprimorada pelo trabalho do GT dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar, que promoveu 14 escutas territoriais em diferentes municípios gaúchos, de modo a construir uma proposta de decreto representativa das necessidades dos pontos populares.