CONSEA - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS) é o órgão de articulação entre governo e sociedade civil para o estabelecimento de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Criado pela Lei n.º 11.914, de 11 de maio de 2003, o CONSEA-RS é vinculado ao Gabinete do Governador do Estado e conta com suporte logístico da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Com o advento da Lei 12 861 de 18 de dezembro de 2007, o CONSEA RS constitui-se em uma das instâncias do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul (SISANS RS).
Atribuições
- Mobilização e articulação em favor da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
- Formação de massa crítica em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
- Elaboração de diretrizes e prioridades para Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável com base no Direito Humano à Alimentação Adequada
- Incentivo à criação de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e assessoria aos mesmos
- Controle Social
Composição
O CONSEA RS é constituído por 48 entidades, sendo que cada uma possui um conselheiro titular e um suplente. Dessas 48 entidades, um terço representa o governo e dois terços organizações e entidades da sociedade civil dos mais diversos segmentos.
Organização
O CONSEA RS organiza-se conforme as seguintes instâncias:
- Plenária
- Presidência (Presidente e Vice-Presidente)
- Câmaras Temáticas
- Grupos de Trabalho
- Secretaria
Arquivos anexos
Locais
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Borges de Medeiros 1501 - 9ª andar (Cidade Baixa)
Porto Alegre - RS - Brazil
90110-150
Fone: (51) 3288-6559
E-mail: consea-rs@igualadade.rs.gov.br