A Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio Grande do Sul (CAISAN-RS), criada em 2009, tem como finalidade promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual cuja atuação relaciona-se com a promoção da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SSAN).

Competências

A CAISAN-RS é um componente do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável dotado de competências de planejamento, produção de informação e conhecimento, articulação intersetorial e interlocução com as instâncias de controle social e com os órgãos executores de iniciativas associadas à Política Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. 

A CAISAN-RS elabora, a partir das diretrizes elencadas periodicamente pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-RS), o Plano Estadual de Segurança Alimentar (PESAN). Tendo em vista os desafios, objetivos, iniciativas e indicadores constitutivos do Plano, a CAISAN-RS realiza atividades de monitoramento, avaliação de resultados e análise de impacto. Além disso, articula a integração das políticas e planos de SAN municipais e estaduais e assessora e tramita a adesão dos municípios gaúchos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Composição e organização

A CAISAN está organizada em 5 instâncias:

I) A Presidência, exercida pelo Secretário de Desenvolvimento Social.

II) O Pleno Secretarial, órgão de deliberação final e superior da CAISAN-RS, composto pelos titulares de 14 secretarias afetas à SAN, sendo elas: a) Casa Civil, b) Secretaria de Desenvolvimento Social, c) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, d) Secretaria de Desenvolvimento Rural, e) Secretaria da Educação, f) Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, g) Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, h) Secretaria de Logística e Transportes, i)Secretaria de Obras Públicas, j)Secretaria da Saúde, k) Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, l) Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, m) Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, n) Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.

III) Pleno Executivo, núcleo executivo da CAISAN-RS, coordenado pelo Secretário-Executivo. Seus membros são designados por cada Secretaria de Estado integrante da Câmara.

IV) Secretaria-Executiva, dirigida por Secretário designado pelo Presidente da CAISAN-RS.

V) Comitês Técnicos, incumbidos de prestar assessoramento à CAISAN-RS em matérias específicas. São instituídos com aprovação do Pleno Secretarial ou do Pleno Executivo.

Endereço e contatos

Secretaria-Executiva CAISAN/RS

Av. Borges de Medeiros, 1501 - 8° andar

Centro - 90119-900 - Porto Alegre/RS.

Telefone: (51) 3288-6406

Endereço de e-mail: caisanrs@social.rs.gov.br