A Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS) é um espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estaduais da Política de Assistência Social, caracterizando-se como instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 

A CIB/RS é constituída por 12 (doze) representantes indicados pelo órgão gestor estadual da Política de Assistência Social e por gestores municipais indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), observando os níveis de gestão no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a representação regional e o porte dos municípios.

Composição Governo

NOME: TITULAR / NOME: SUPLENTE

• Gustavo Segabinazzi Saldanha / Ana Paula Rodrigues 
• Ana Alice Rodrigues de Paixão / Marta Prytula Silveira 
• Jussara da Rosa / Loiraci Miguela Otoni Marques 
• Joceli Vargas / Kenia Margareth Da Rosa Fontoura 
• Aline Aparecida Lazzari / Vanusa Rosangela da Rosa
• Josimara Rosiak de Oliveira / Eliziane Ferraz 

Composição COEGEMAS

Competência da CIB

Compete a Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS):

I - pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social proposto pelo órgão gestor estadual, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do SUAS na sua esfera de governo;

II - estabelecer acordos acerca de questões operacionais relativas à implantação e ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios que compõem o SUAS;

III - pactuar instrumentos, parâmetros e mecanismos de implementação e regulamentação complementar à legislação vigente, nos aspectos comuns às duas esferas de governo;

 IV - pactuar medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do SUAS no âmbito regional;

V - pactuar a estruturação e a organização da oferta de serviços de caráter regional;

VI - pactuar critérios, estratégias e procedimentos de repasse de recursos estaduais para o cofinanciamento de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais aos municípios;

VII - pactuar o plano estadual de capacitação;

VIII - estabelecer acordos relacionados aos serviços, programas, projetos e benefícios a serem implantados pelo Estado e pelos Municípios enquanto rede de proteção social integrante do SUAS no Estado;

 IX - pactuar planos de providência e planos de apoio aos municípios;

 X - pactuar prioridades e metas estaduais de aprimoramento do SUAS;

XI - pactuar estratégias e procedimentos de interlocução permanente com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as demais CIBs para aperfeiçoamento do processo de descentralização, implantação e implementação do SUAS;

XII - observar em suas pactuações as orientações emanadas pela CIT;

XIII - pactuar seu regimento interno e as estratégias para sua divulgação;

XIV - publicar as pactuações no Diário Oficial do Estado;

XV - enviar cópia das publicações das pactuações à Secretaria Técnica da CIT;

XVI - publicar e publicizar as suas pactuações;

XVII - informar ao Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/RS, sobre suas pactuações;

XVIII - encaminhar ao Conselho Estadual de Assistência Social os assuntos de sua competência para deliberação.

XIX - apreciar os atos do coordenador praticados sob condição “ad referendum” ratificados ou não.

Calendário das reuniões de 2024 (acesse aqui)

Resoluções

• Resolução CIB-RS 001/2024. Partilha do cofinanciamento estadual do Vale do Taquari, enchentes de setembro de 2023 para Aluguel Social. 
• Resolução CIB-RS 002/2024. Repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário dos Benefícios Eventuais e do Programa Volta Por Cima. 
• Resolução CIB-RS 003/2024. Repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário para Alojamentos Provisórios. 
• Resolução CIB-RS 004/2024. Repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual extraordinário destinado ao Aluguel Social e à Estadia Solidária.
• Resolução CIB-RS 005/2024. Cofinanciamento complementar do Aluguel Social e Estadia Solidária.
• Resolução CIB-RS 006/2024. Critérios de partilha – FEAS, Piso Gaúcho Regular 2024 e Avançar SUAS Reconstrução 2024. 
• Resolução CIB-RS 007/2024. Sobra de Partilha do Cofinanciamento Estadual do Piso Gaúcho Regular de 2024 dos 11 municípios relacionados aos Centros POP. 
• Resolução CIB-RS 008/2024. Prorrogação e reprogramação do recurso do cofinanciamento estadual extraordinário de Benefício Eventual do Aluguel Social/Estadia Solidária de 2024.
• Portaria CIB-RS 20/2025. Designação de novos membros CIB/RS e revogação da Portaria n° 022/2024.
• Resolução CIB-RS 001/2025. Repasse do Cofinanciamento do Piso Gaúcho Especial (Avançar + SUAS) para reforma e construção de unidades de serviços socioassistenciais, exercício 2025. 
• Resolução CIB-RS 002/2025. Repasse fundo a fundo do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial - Aluguel Social/Estadia Solidária para os municípios atingidos pelos eventos climáticos de 2024.
• Resolução CIB-RS 003/2025. Revogação da Resolução Nº 002/2022.
• Errata - Resolução CIB-RS 03/2025.
  
• Portaria nº 104/2025. Designação de novos membros e substituição CIB/RS e COEGEMAS.
  
• Portaria nº 117/2025. Designação de novos membros e substituição CIB/RS.
• Resolução CIB-RS 004/2025. Pactuação dos critérios de partilha do FEAS 2025/ Cofinanciamento Estadual do Piso Gaúcho Regular 2025.
  
• Resolução CIB-RS 005/2025. Pactuação do Programa RS Social Recomeço.
  
• Resolução CIB-RS 01/2025 Ad Referendum. Pactuação do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial decorrentes de aportes de recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual da SEDES/RS.
• Resolução CIB-RS 006/2025. Pactuação da Habilitação ao SUAS do município de Boa Vista do Sul.
  

Reuniões de 2025