Desde quarta-feira (20/03) está disponível para preenchimento os planos de cofinanciamento para os 18 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) Regionalizados – na modalidade municipal – no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (SEGDAS), gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O prazo para o envio das informações encerra no dia 19 de maio. Será destinado R$ 1.141.761,78 em recursos federais para as 18 cidades gaúchas onde funcionam os equipamentos.

O repasse ocorre a partir de uma pactuação de 2014 entre o Estado, a União e os municípios que oferecem os serviços cofinanciados. Em 2018, houve uma ampliação do recurso para seis cidades que executam medidas socioeducativas. Os valores serão investidos na prestação de serviços dos CREAS.

No processo de cofinanciamento, o governo do Estado recebe do governo federal os recursos através do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e repassa aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), assumindo ainda o compromisso de destinar do Tesouro estadual para cada uma das 18 cidades R$ 30 mil por ano, totalizando R$ 540 mil. 

Confira abaixo a relação dos municípios que devem realizar o preenchimento dos planos no SEGDAS e os valores dos repasses federais para cada um.

Para realizar o preenchimento dos planos, acesse o SEGDAS através deste link, utilizando, preferencialmente, o navegador Google Chrome. Em caso de dúvidas, entre em contato pelos telefones (51) 3288-6455 ou 3288-6438.

Texto: Asscom Sedes