A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio dos Departamentos de Assistência Social (DAS) e Administrativo (DA), concluiu em 2025 o repasse de recursos para os programas Avançar Mais SUAS, Aluguel Social e Estadia Solidária, totalizando mais de R$ 11 milhões destinados a municípios gaúchos.

Avançar Mais SUAS

Nesta segunda-feira (29), o Programa Avançar Mais SUAS realizou o repasse de R$ 11,15 milhões para 44 municípios. O pagamento ocorreu 15 dias após o anúncio oficial do investimento, realizado no Palácio Piratini. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a estrutura dos serviços socioassistenciais no Rio Grande do Sul.

Os recursos são destinados ao financiamento de obras de construção e reforma, aquisição de veículos, além da compra de materiais permanentes e equipamentos para unidades municipais da assistência social, tanto de gestão direta quanto indireta.

Lançado em 2023, o Avançar SUAS RS investiu inicialmente R$ 14,4 milhões em 102 municípios, viabilizando obras, reformas e manutenção de equipamentos socioassistenciais. Em 2024, diante das enchentes que atingiram o Estado, o governo destinou R$ 26 milhões a 76 municípios em situação de calamidade ou emergência, por meio do Avançar SUAS Reconstrução. Os recursos, oriundos de cofinanciamento especial do Piso Gaúcho, foram aplicados na reforma, ampliação e construção de CRAS, CREAS, Centros POP, Unidades de Acolhimento Institucional e Familiar, Postos do Cadastro Único e Centros de Convivência vinculados ao CRAS.

Os municípios puderam receber até R$ 250 mil para reforma ou ampliação de unidades socioassistenciais e até R$ 500 mil para construção de novas unidades, sem exigência de contrapartida municipal.

Em 2025, o Programa Avançar Mais SUAS selecionou 128 projetos, sendo 56 para reforma e 72 para construção, totalizando R$ 50 milhões em investimentos. No início de dezembro, o governo anunciou um aporte adicional de R$ 11,15 milhões, ampliando o alcance da iniciativa e beneficiando mais 44 municípios.

Antes da criação do programa, o Estado não havia realizado investimentos dessa magnitude na área da assistência social. Somadas as três edições, os aportes já ultrapassam R$ 102 milhões, fortalecendo de forma inédita a rede socioassistencial gaúcha.

Aluguel Social e Estadia Solidária

Também nesta segunda-feira (29), foram repassados R$ 292,8 mil para oito municípios, referentes ao cofinanciamento das modalidades de Aluguel Social e Estadia Solidária. Os municípios são responsáveis pela seleção das famílias beneficiadas e pelo repasse dos recursos, devendo contribuir com, no mínimo, 50% do valor solicitado.

A medida tem como objetivo garantir proteção social às famílias que perderam suas moradias em decorrência das enchentes de 2024, assegurando dignidade e segurança enquanto enfrentam os impactos das adversidades climáticas.

Os recursos foram destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social de municípios que atendem aos critérios estabelecidos na Instrução Normativa nº 07/2025, como ter recebido cofinanciamento extraordinário em 2024 e possuir famílias desalojadas ou desabrigadas cadastradas no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 759, nos casos de calamidade homologada, ou até R$ 218, em situações de emergência homologadas.

A Portaria nº 190/2025, que autoriza os pagamentos, está publicada e pode ser consultada no site oficial do governo. Desde 2024, foram repassados R$ 37.411,200 aos municípios para aluguel social e estadia solidária.

O Aluguel Social e a Estadia Solidária integram o Plano Rio Grande, liderado pelo governador Eduardo Leite, uma política de Estado voltada à proteção da população, à reconstrução do Rio Grande do Sul e ao fortalecimento da resiliência do território frente a eventos climáticos extremos.