CEAS - Conselho Estadual de Assistência Social
O Conselho Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Sul – CEAS/RS foi criado pela Lei Estadual nº 10.716/96, está vinculado à estrutura da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, que assegura apoio administrativo e dotação orçamentária para seu funcionamento. É constituído paritariamente por nove órgãos governamentais e nove entidades da sociedade civil. A sociedade civil pode ter entidades suplentes em seus três segmentos, que são: Prestadores de Serviço, Usuários e Trabalhadores.
COMPETÊNCIAS
- Aprovar a Política Estadual de Assistência Social;
- Zelar pela efetivação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social;
- Convocar ordinariamente, a cada quatro anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Estadual de Assistência Social, que é o fórum máximo de deliberação sobre a Política de Assistência Social;
- Apreciar a proposta orçamentária da Assistência Social, bem como os critérios de transferência de recursos para os municípios;
- Controlar e fiscalizar os serviços prestados por todas as entidades beneficentes de Assistência Social, cujos recursos são oriundos das imunidades e renúncias fiscais;
- Apreciar e emitir pareceres sobre projetos e programas voltados para a inclusão e promoção social, bem como analisar o conteúdo dos mesmos e publicar resolução no DOE dos que forem aprovados.
Cabe, portanto, ao CEAS/RS, através de todos os recursos e instrumentos legais e estratégicos disponíveis, contribuir para a efetivação e o aprimoramento da Política Pública de Assistência Social.
ORGANIZAÇÃO
O CEAS/ RS organiza-se com a seguinte estrutura:
- Plenária
- Presidência (Presidente e Vice-Presidente)
- Mesa Diretora
- Comissões Temáticas
- Secretaria Executiva
MESA DIRETORA DO CEAS/RS:
- Presidente: Becchara Rodrigues de Miranda (Sedes)
- Vice-Presidente: Maria Lopes Rodrigues (FEUSUAS)
- Diretora da Sociedade Civil: Isolete Magali Georg Bacca (ASCAR)
- Diretora Governamental: Rosana Nobre Santos (SES)
Entidades que compõem o CEAS/RS:
- Representantes da Sociedade Civil: ASCAR, CIEE, FEAPAES, FEUSUAS, FETSUAS, SEMAPI, CRP-RS, CIEM, Colônia Z-30
- Representantes Governamentais: FADERS, FAMURS, FPERGS, SEAPI, SPGG, SEDUC, SSP, SES, SAS
Contatos:
Email: ceas@social.rs.gov.br
Telefone: (51) 3288-6536 / 3288-6522 / 3288-6427
RESULTADO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL
DOCUMENTO NA ÍNTEGRA Link 1 / Link 2
15ª Conferência Estadual de Assistência Social
Entre os dias 3 e 5 de outubro será realizada a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social. Com a temática "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos", o evento ocorrerá no Salão de Atos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Programação Final - 15ª Conferência Estadual de Assistência Social
Locais
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Avenida Borges de Medeiros, 1501 - 8º andar
Porto Alegre - RS - Brasil
90119-900
Horários de atendimento: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h de segunda à sexta
E-mail: ceas@stas.rs.gov.br / rs.ceas2@gmail.com
Fone: (51) 3288-6536 / 6522 / 6427 / 6495