A Secretaria do Desenvolvimento Social (SEDES) informa que está disponível, a partir do dia 22 de setembro, o preenchimento do PLANO DE AÇÃO para o cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial de Benefício Eventual, modalidades Aluguel Social e Estadia Solidária, exercício 2025, conforme Portaria nº 106/2025.

O Órgão Gestor Municipal da Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social têm até 03/10/2025 para preencher e deliberar sobre o Plano de Ação.

Esse cofinanciamento se destina exclusivamente aos municípios que receberam em 2024 o cofinanciamento estadual extraordinário do aluguel social e/ou da estadia solidária, com fundamento na Portaria SEDES nº 56/2024.

• Apresentação Aluguel Social - 2025
• Live - Aluguel Social e Estadia Solidária - Cofinanciamento do Piso Gaúcho Especial (2025)

• Portaria nº 106/2025
• Anexo I - Listagem de municípios beneficiados
• Anexo II - Declaração

Para recebimento do recurso, o município deverá preencher os requisitos da Instrução Normativa nº 07/2025, publicada abaixo:

• Instrução Normativa nº 07/2025

Para preenchimento do Plano de Ação, acesse o link do SEGDAS.

No SEGDAS, o município deverá incluir a listagem das famílias beneficiárias, conforme modelo abaixo:

Além disso, deve encaminhar, no formato xlx/sxls, o Formulário de famílias beneficiárias para o e-mail aluguelsocial@social.rs.gov.br

Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail aluguelsocial@social.rs.gov.br ou pelos telefones (51) 3288-6438/6455.