Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de

Desenvolvimento Social

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Documentos obrigatórios para Organizações de Assistência Social (Executoras)

Estarão habilitadas a participar do Programa Pró-Social as entidades e organizações de assistência social que apresentarem:

I - Certidão de Registro Estadual para Organizações da Sociedade Civil;

II - Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social e/ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva cidade;

III - Comprovação de regularidade junto ao INSS e FGTS;

IV – Certidões negativas da Justiça Estadual e da Justiça Federal.

SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social