Um edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) neste mês anuncia a possibilidade de credenciamento de instituições para o recebimento de doações oriundas de campanhas governamentais, instituições não governamentais e outros doadores ao Estado do Rio Grande do Sul por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS).

O prazo de validade do credenciamento será de 2 anos, prorrogável por igual período até o limite definido em lei, mediante a renovação dos documentos necessários, credenciamento e critério exclusivo da Secretaria.

Para o credenciamento, as instituições interessadas deverão encaminhar à STAS os seguintes documentos:

• Habilitação Jurídica/Fiscal;

• Pedido de Credenciamento (Anexo I);

• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Secretaria da Receita Federal/MF (www.receita.fazenda.gov.br);

• Identidade e CPF do Presidente ou Responsável Legal da Entidade;

• Cópia do Estatuto Social, comprovando ser entidade sem fins lucrativos e em atividade há mais de dois anos.

Os documentos devem ser enviados para o e-mail: doacoes-stas@igualdade.rs.gov.br