Foi lançado, durante o III Seminário de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, o Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para o decênio 2026-2036.

Elaborado pela Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Cepeti/RS), da qual a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) faz parte, o plano tem o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes, para que tenham acesso a oportunidades de desenvolvimento, educação e proteção, respeitando seus contextos sociais e culturais.

O titular da Sedes, Beto Fantinel, destacou a importância do documento. “O Plano serve como diretriz para que nossas ações sejam voltadas para a redução do trabalho infantil. Consolidamos políticas públicas que colaboram para que a gente enfrente esse tema de forma transversal. Que este plano seja nossa referência para que os municípios também possam elaborar os seus planos e dialogar sobre o tema”.

O Auditor Fiscal do Trabalho e coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Guimarães, reforçou que o plano é a estratégia para retomada do ritmo de redução do trabalho infantil.

“Ele reúne ações de todos em uma ação conjunta. E posso atestar que o plano do Rio Grande do Sul é exemplar desde sua elaboração, construído coletivamente e muito avançado tecnicamente. Tanto a Cepeti quanto o plano serão exemplo para os demais estados do Brasil pela sua técnica e pela forma como foi desenvolvido”, comentou Guimarães.

O plano é um instrumento de planejamento e gestão que reúne esforços para enfrentar violações de direitos e situações de desproteção decorrentes do trabalho infantil e do trabalho adolescente irregular.

No documento, são apresentadas as principais frentes estratégicas para o enfrentamento ao trabalho infantil e a proteção do adolescente trabalhador no Rio Grande do Sul, como ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil; proteção ao adolescente trabalhador e incentivo à aprendizagem profissional; fortalecimento das famílias; promoção do acesso e permanência na escola; prevenção de riscos à saúde; produção de conhecimento sobre o tema; e fortalecimento das redes intersetoriais e do controle social.

O plano incorpora debates sobre trabalho infantil, povos indígenas e a migração. Além disso, serve como base para que os municípios elaborem os seus respectivos planos.

Estiveram presentes na cerimônia representantes das instituições do governo do estado, de órgãos de justiça e controle, e dos conselhos e entidades parceiras que integram a Cepeti.

Oficina

A temática também integrou uma das oficinas do III Seminário. “PETI - quais as instituições que envolvem o sistema de garantias do direito da criança e do adolescente e a importância do trabalho em rede”. A socióloga e diretora da LS Consultoria, Luísa Helena Schwantz de Siqueira, e a Analista Assistente Social da Sedes, Ivanara Lima Gomes, foram responsáveis por conduzir a atividade, que teve por objetivo oportunizar diálogo sobre o enfrentamento ao trabalho infantil como responsabilidade do Sistema de Garantia de Direitos, respeitados os seus escopos de competência.

Em sua fala durante o encontro, Ivanara Gomes explicou que um dos argumentos para se enfrentar o trabalho infantil é de que ele é prejudicial à saúde. “O trabalho infantil expõe a riscos com repercussões na saúde física, na saúde mental e a gente não quer pessoas doentes”, enfatizou. Ainda, comentou que, “se aquele trabalho prejudica a escolaridade, ele já pode ser considerado trabalho infantil”, finalizou Gomes.

O segundo dia do seminário também contou com uma reunião descentralizada do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

Até a próxima quinta-feira (19/3), o evento reunirá cerca de 1,9 mil pessoas no Hotel Recanto Business Center com o objetivo de debater políticas sociais para o Estado e reforçar o compromisso com a promoção de políticas para o desenvolvimento social. O encontro é promovido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e conta com apoio institucional do Coegemas.

Confira aqui a programação completa do seminário.