Acesse a versão do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do Rio Grande do Sul lançada no III Seminário de Desenvolvimento Social: Plano Estadual do PETI

Para envio de sugestões e comentários sobre o documento, clique no link: Formulário para coleta de sugestões sobre o PETI

COFINANCIAMENTO FEDERAL DAS AEPETIs (Ações Estratégicas do PETI)

Gestores(as) Municipais da Assistência Social:

O Termo de Aceite para o Cofinanciamento Federal das AEPETIs (Ações Estratégicas do PETI) já está disponível no Sistema Sou SUAS.

Acesse: https://sousuas.mds.gov.br

A adesão deve ser feita pelo(a) gestor(a) municipal até 09/12/2025, com deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social (informar data da reunião, número da ata e da resolução).

Período de adesão:
Abertura: 05/11/2025
Encerramento: 09/12/2025

Municípios que não realizarem o aceite no prazo serão substituídos pelos próximos ranqueados.

Valores mensais do cofinanciamento:
Pequeno Porte I – R$ 3.600 | Pequeno Porte II – R$ 4.200
Médio Porte – R$ 6.000 | Grande Porte – R$ 8.300
Metrópoles/DF – R$ 17.000

O monitoramento será feito via SIMPETI, com controle social pelos Conselhos de Assistência Social.

Municípios do RS elegíveis: Alpestre, Alvorada, Arroio do Tigre, Barros Cassal, Bento Gonçalves, Camaquã, Campo Bom, Canguçu, Canoas, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Crissiumal, Dois Irmãos, Erechim, Farroupilha, Frederico Westphalen, Gravataí, Guaporé, Igrejinha, Lagoa Bonita do Sul, Lajeado, Marau, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Passo Fundo, Pelotas, Planalto, Porto Alegre, Progresso, Rolante, Santa Maria, Sant’Ana do Livramento, Santo Ângelo, Santo Antônio da Patrulha, Santo Antônio das Missões, Santo Cristo, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, Sapiranga, Soledade, Tapejara, Taquara, Teutônia, Três Coroas, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão.

Mais informações: https://blog.mds.gov.br/redesuas/termo-de-aceite-para-cofinanciamento-federal-das-aepetis-ja-esta-disponivel-no-sistema-sou-suas/