O Programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente, lançado em setembro de 2021, pela Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS) já está fazendo história no Rio Grande do Sul. De forma pioneira o governo do Estado criou a competência que atende uma demanda há muito esperada pelos atores da causa animal: a esterilização de cães e gatos a fim de conter o abandono e o aumento descontrolado dessa população.

Foram firmados convênios com 108 municípios gaúchos para repasse de recursos no valor total de R$ 4,1 milhões para 23.500 mil castrações de cães e gatos de famílias em situação de vulnerabilidade social e comunitários.

Os critérios utilizados para a seleção dos municípios conveniados foram o número de habitantes – em ordem decrescente – e estar em dia com tributos federal e estadual.

“A ação faz parte do Programa e sinaliza um divisor de águas no RS: pela primeira vez na história, o Estado passa a implementar políticas públicas para os animais não apenas pelos viés da saúde, mas também pelo viés social e do reconhecimento dos animais como seres sujeitos de direitos”, afirma a secretária Regina Becker

Ainda este ano será aberta licitação para a contratação de Clinicas Veterinárias para atender mais 140 municípios pertencentes aos Coredes Campos de Cima da Serra, Centro-Sul, Hortênsias, Litoral, Metropolitano Delta do Jacuí, Paranhana-Encosta da Serra, Serra, Vale do Caí e vale do Rio dos Sinos.

A previsão de recursos a serem destinados é de R$ 9,5 milhões para 15.800 castrações. Com as duas modalidades o projeto deverá atender cerca de 248 municípios gaúchos. 

A esterilização tem como objetivo barrar a procriação desenfreada de animais que vivem nas residências de famílias em vulnerabilidade social e dos comunitários, além dos abandonados à própria sorte, que compõem sempre um doloroso quadro de desumanidade e dor nas ruas das cidades.

É sabido que a saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal. O aumento da população de animais domésticos amplia o risco de contágio das zoonoses, doenças transmissíveis dos animais aos homens e vice-versa. O Programa Melhores Amigos – Bicho Sente como Gente leva em conta, assim, dois aspectos: o de proteção e respeito aos animais e o de saúde pública.

“Os animais são nossos parceiros de vida. Amá-los e protegê-los é dever de todos e também do Estado através de políticas públicas. O governo do Rio Grande do Sul está fazendo sua parte, ouvindo os ativistas e protetores da causa animal e buscando atender às suas principais demandas. O processo evolutivo da humanidade, que almejamos, só será possível com o rompimento da visão antropocêntrica, que resume a vida no planeta aos humanos”, complementa Regina.

A SICDHAS propõe um olhar nesta direção: respeito à vida, respeito a todos os seres que habitam nosso planeta. É nessa lógica que trabalha a política pública de controle populacional de animais domésticos, cães e gatos.

As informações sobre o Programa estarão disponíveis nas prefeituras dos municípios que firmaram os convênios. Veja a lista abaixo.

Etapa 1

Etapa 2

Sobre o Programa

O programa Melhores Amigos – Bicho sente como gente foi possível devido à Lei Complementar 15.595, de 19 de janeiro de 2021, do executivo estadual que deu competência à SICDHAS para tratar das políticas públicas ligadas à proteção e aos direitos animais. Assim, o Estado passou a ser um dos primeiros no Brasil a criar políticas públicas, apoiando ações junto aos municípios para a garantia dos direitos dos animais domésticos, urbanos, rurais e comunitários e de animais de famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Como primeira ação do Programa, a SICDHAS lançou, em outubro de 2021, a campanha “Maus-tratos é Crime” com o objetivo de promover sensibilização da sociedade para o cuidado e a proteção aos animais.

Assista o vídeo: