Repasse Cofinanciamento FEAS 2022
Preenchimento Plano de Ação FMAS
Informe para repasse FMAS 2022
Repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), conforme Decreto 56.520 de 24/05/2022
Informamos que conforme manual não serão aceitos documentos físicos.
Todos documentos devem estar assinados e digitalizados (de forma legível e em formato PDF).
A documentação deverá ser enviada para o e-mail cofinanciamento-feas@igualdade.rs.gov.br Devendo ser observado o prazo estabelecido no §2º do art. 10º do Decreto n° 56.520 de 24 de maio de 2022.
Informamos que para encaminhamento deve ser preenchido conforme disposto a seguir:
Assunto: Nome do Município
Corpo e-mail e Assinatura e-mail: Nome completo e contato direto do responsável pelo encaminhamento.
Documentos Necessários:
- Plano de Ação preenchido e assinado pelo Prefeito (a) no site da SICDHAS, conforme anexado abaixo;
- Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) contendo a aprovação do plano de ação ao FEAS 2022;e
- Regulamentação para concessão de benefícios eventuais com critérios definidos pelo CMAS
Ex: Decreto Municipal ou Lei do SUAS
Atentamos que todos documentos citados devem estar devidamente assinados pelos responsáveis, digitalizados (cópia nítida) e enviados para o e-mail cofinanciamento-feas@igualdade.rs.gov.br
Para maiores informações orientações:
(51) 3288-6470 /3288-6455/ 98683-1662/ 99950-0801 (WhatsApp)
Links de Acesso: