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Adesão Feas - Creas 2022

REPASSE ESTADUAL DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL de ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTINADOS AOS 18 CREAS REGINALIZADOS MODALIDADE MUNICIPAL (2022)

A Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social – SICDHAS, informa o início do processo de adesão para os 18 Centros de Referência Especializado de Assistência Social Regionalizados Modalidade Municipal, de repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.

A documentação deve ser assinada e digitalizada (de forma legível e em formato PDF) e enviada para o e-mail adesao-feas@igualdade.rs.gov.br até 25 de março de 2022, onde será analisada a documentação. (Colocar no assunto do e-mail o nome do Município e no corpo do texto o nome do responsável pelo preenchimento e telefones diretos para contato).

Documentos Necessários:

Ofício assinado pelo Prefeito(a) solicitando a Adesão do Município ao FEAS 2022, endereçado a Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social - SICDHAS, Senhora Regina Becker;
O Plano de Ação, deve ser preenchido e assinado pelo Prefeito (a) no site da SICDHAS, conforme anexo;
Ata de aprovação de Adesão ao CREAS FEAS 2022 do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social);
Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social contendo a aprovação da Adesão ao FEAS CREAS 2022;
Comprovação dos recursos próprios previstos na Lei Orçamentária Anual(LOA) destinados a Assistência Social.

Enviar estes 5 (cinco) itens devidamente assinados pelos responsáveis e digitalizados (cópia nítida) para o e-mail adesao-feas@igualdade.rs.gov.br

ANEXOS:

Decreto 50.256 de 18 de abril de 2013
IN RFB Nº 1863 - 2018

Confira os planos de cada município para preenchimento:

Planalto
Restinga Sêca
Santo Antônio das Missões
Santo Augusto
São Francisco de Assis
Serafina Corrêa
Tapes
Cambará do Sul
Cerro Largo
Crissiumal
Faxinal do Soturno
Fontoura Xavier
Horizontina
Nao-Me-Toque
Nova Hartz
Agudo
Arroio Grande
Arvorezinha