A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) promoveu o 2º Seminário Estadual de Acolhimento Familiar em Serviço de Família Acolhedora em conjunto com o Comitê Gestor Interinstitucional de Serviço de Família Acolhedora, composto pela Sedes, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Justiça, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS, pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica/RS) e pelo Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária. O evento ocorreu nessa terça-feira (3/11), em Porto Alegre, e reuniu gestores, trabalhadores e conselheiros do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de representantes de órgãos do Sistema de Justiça e Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.   

A abertura contou com o secretário adjunto Diego Martins, que informou que quando o Estado adotou a política, em 2024, eram apenas 39 municípios habilitados. "Hoje, já são 58. Ainda é muito pouco perto da demanda de crianças institucionalizadas no Rio Grande do Sul. Vamos trabalhar cada vez mais para que este cenário evolua. A política é assertiva e deve ser uma prioridade em nosso Estado", disse, destacando ações como o Selo Município Amigo do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, entregue pela primeira vez em março deste ano.  

O evento foi realizado para promover o compartilhamento de conhecimentos e experiências e o debate sobre a organização, a regionalização e o cofinanciamento do serviço visando fortalecer e qualificar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Estado. 

No painel "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora: organização e oferta", a assistente social da Sedes Eliziane Ferraz apresentou marcos legais sobre o direito ao convívio familiar, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), além das características e fases de implantação e execução da política. Ela salientou a importância da articulação com o sistema de garantia de direitos: "a implantação deve ser um compromisso do município como um todo, e não apenas da Assistência Social. A construção deve ocorrer por meio de um trabalho em conjunto".  

À tarde, a assistente social da Sedes Marta Prytula Silveira integrou o painel " O Cofinanciamento e a experiência do uso do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente no Serviço de Família Acolhedora". Ela explicou que "o recurso do Piso Gaúcho Regular é para uso indistinto em todos os serviços tipificados, tanto na proteção básica quanto na especial de alta complexidade, que é o caso do serviço de família acolhedora. Já o selo é uma iniciativa para motivar os municípios com uma premiação para a qualificação do serviço. Foram contemplados 12 municípios com valores oriundos do Piso Gaúcho Especial".  

A diretora do Departamento de Atenção à Primeira Infância (Dapi), Kenia Fontoura, foi palestrante do painel "Atenção individualizada e cuidado afetivo de bebês em ambiente familiar: impactos no desenvolvimento e na construção de vínculos seguros". Ela explicou conceitos como o de stress tóxico: "Casos de violência, adversidades ou negligência têm efeito sobre a plasticidade cerebral. O desenvolvimento integral acontece no encontro entre cuidado físico, afeto, estímulos e convivência".