O acervo do CONSEA-RS disponibiliza normativas, planos estaduais de segurança alimentar e nutricional e atas de plenárias, promovendo o acesso público a materiais que contribuem com a agenda de segurança alimentar e nutricional do Rio Grande do Sul.

Planos Estaduais de SAN

II Plano Estadual de SAN - 2018-2019

I Plano Estadual de SAN - 2015

Normativas

Lei 11.914 de 2003. Cria o CONSEA-RS

Resolução 001/2003 CONSEA-RS. Regimento Interno do CONSEA-RS

Resolução 001/2025 CONSEA-RS. Emissão de atestados de funcionamento a cozinhas solidárias

Resolução 002/2025 CONSEA-RS. Concurso Popular para Criação do Logotipo Oficial do CONSEA-RS