Foi realizado, nesta terça-feira (03/09), na cidade de Veranópolis, um encontro de apoio técnico com representantes de cerca de 80 municípios afetados por situação de calamidade em razão das enchentes de abril e maio. O evento, que teve como objetivo tratar sobre saldos em conta nos fundos municipais de assistência social foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Na oportunidade, a Sedes apresentou o Decreto 57.653, que regulamenta a Lei 10.719, a qual institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e que cria o Piso Gaúcho da Assistência Social.
"Fizemos um decreto para mudar o repasse do cofinanciamento para o Piso Único, para que seja mais fácil e efetiva sua aplicação na política pública e, assim, possamos impactar na vida da nossa comunidade”, afirmou Beto Fantinel, secretário da Sedes.

A diretora adjunta do Departamento de Assistência Social (DAS) da Sedes, Ana Paula Rodrigues, palestrou sobre a unificação dos recursos destinados aos municípios.

"Um único recurso que poderá ser usado indistintamente para qualquer nível de proteção social, inclusive para os benefícios eventuais, com base no plano municipal de assistência social. A gente busca, com esse novo formato, dar validade, vida para aquele plano que, muitas vezes, fica só na gaveta", disse Rodrigues.

O encontro ainda contou com a palestra "Execução dos Serviços do SUAS em situações de Calamidade, execução dos recursos, Saldos em conta, portarias e medidas provisórias e Tira dúvidas", ministrada por Régis Spíndola e José Arimateia de Oliveira, representantes da SNAS. E discussões sobre o processo de contratação em situações de calamidade e controle e cuidados na gestão pública em situações de calamidade, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e a Controladoria Geral da União (CGU).

“O encontro de hoje é muito importante para discutirmos os recursos, os saldos em conta, dos municípios em calamidade. A gente veio dar orientações técnicas de como esses municípios podem investir esses recursos, que já foram repassados pela União e Estado, para utilização nesses momentos de reconstrução", destacou o secretário adjunto da Sedes, Gustavo Saldanha.

Piso Único

O chamado Piso Único da Assistência Social trata-se de um novo instrumento que define as normas de administração do FEAS, os requisitos para transferência de recursos aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), além de estabelecer regras para a aplicação dos repasses.

A medida possibilita que os municípios utilizem os recursos recebidos pelo FEAS em qualquer nível de proteção social, para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para a concessão de benefícios eventuais, conforme a demanda local.

Texto: Asscom Sedes