Na noite desta sexta-feira (08/12), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) firmou convênio com a prefeitura de Ibirubá para a criação da Casa de Acolhimento Regional do Município. A assinatura do convênio ocorre durante a abertura oficial da 1ª Feira da Pitanga e 14ª ExpoIbi, no Clube Cultural Esportivo Beneficente Divertido de Ibirubá, com a presença do secretário titular da sedes,  Beto Fantinel e do prefeito de Ibiruá, Abel Grave.

Com verbas definidas pela Consulta Popular de 2022, o convênio firmado destinará R$ 1,035 milhão, que somado à contrapartida municipal de R$ 182 mil, proporcionará o acolhimento de até 20 crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos, afastadas do convívio famíliar por  medidas protetivas judiciais.

O secretário Beto Fantinel destacou a importância da participação das comunidades nas propostas e votações da Consulta Popular. “Este convênio está assinado porque o projeto foi decisão da comunidade dessa região. A consulta popular é a forma da sociedade participar da transformação dos municípios e do desenvolvimento do Estado”, afirmou. Fantinel reforçou, ainda, o significado do trabalho conjunto entre Estado e Municípios para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais. “Os desafios são grandes e trabalhamos para enfrentá-los com políticas públicas que asseguram dignidade e desenvolvimento. Criamos ações para a proteção desde à primeira infância, se não possível no núcleo familiar, da forma mais acolhedora que assegura uma infância saudável a esses crianças”, concluiu.

O projeto Casa de Acolhimento Regional de Ibirubá foi criado em 2021, pela secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação do município, e incluído como pauta para demandas regionais para o Corede Alto Jacuí para a Consulta Popular em 2022, se tornando um dos contemplados para execução em 2023.

Consulta Popular

Com alta de 34%, Consulta Popular recebeu 185 mil votos em 2023. O número representa um aumento de 34% em relação ao ano anterior. . A votação esteve aberta entre 27 de novembro e 1º de dezembro pelo portal da Consulta e, pelo segundo ano consecutivo, também foi possível votar por meio do aplicativo WhatsApp. O portal da Consulta foi o principal meio de votação (87%), seguido pelo WhatsApp (8%) e pelo aplicativo off-line (5%). 

Governo estadual disponibilizou R$ 60 milhões para atender às demandas regionaisque serão distribuídos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Uma das novidades deste ano é que 20% dos recursos serão destinados para políticas públicas sociais nas áreas de Desenvolvimento Social, Habitação, Justiça e Direitos Humanos, Cultura e Trabalho.

Instituída no Rio Grande do Sul em 1998, a Consulta Popular é um mecanismo democrático e participativo pelo qual a população pode sugerir melhorias para seu município ou região, decidindo onde será empregado parte do orçamento do Estado.