O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (19/7), a criação dos primeiros centros de referência macrorregionais em transtorno do espectro autista (TEA). Cachoeira do Sul, Pelotas e Santa Rosa foram os três municípios selecionados em edital e atenderão as regiões, respectivamente, Vales, Sul e Missioneira. Durante o evento, foi lançado um novo edital para selecionar propostas para a implantação de mais quatro centros de referência, nas macrorregiões Centro-oeste, Metropolitana, Serra e Norte, e de 30 centros regionais de referência em autismo.

Os centros fazem parte do projeto TEAcolhe, lançado em abril de 2021, e um repasse de R$ 200 mil já foi feito nesta tarde para as prefeituras de Cachoeira do Sul, Pelotas e Santa Rosa implementarem os seus centros macrorregionais, seja para fazer reforma, ampliação, compra de equipamentos ou viaturas para suas estruturas. 

Além disso, a partir de agora, mensalmente cada município receberá R$ 50 mil para custeio das suas unidades. Os mesmos valores serão destinados aos demais centros macrorregionais a serem implantados, enquanto os futuros centros regionais receberão R$ 20 mil, por mês, cada um deles.

“Essa política pública significa apoio financeiro, tanto para implantação inicial quanto custeio mensal, totalizando alguns milhões de reais anuais investidos pelo governo para ajudar a sustentar esse atendimento especializado que estamos criando e, assim, articularmos uma verdadeira rede, que jogue junto, por todo o Estado, em favor desta população. É um projeto absolutamente inovador e que esperamos que cresça a partir da participação de mais municípios, para que estejamos na vanguarda do tratamento digno para as pessoas com autismo e suas famílias”, ressaltou o governador.

As atividades dos centros de referência em TEA serão integradas à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e à Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias da Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão será feita por um comitê formado por representantes da Secretaria da Saúde (SES), Secretaria da Educação (Seduc) e Secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS). 

Também participam da iniciativa instituições de ensino, de prestação de serviços e controle social. Haverá, ainda, um grupo técnico para, entre outras tarefas, oferecer suporte às gestões municipais, mapear os locais de atendimento e criar o sistema de cadastro e armazenamento de dados das pessoas com autismo no âmbito estadual.

“Hoje é um dia de muita emoção. Tenho certeza que os centros de referência farão a diferença na vida de muitas famílias no nosso Estado, afinal, não é apenas uma política pública de apoio, mas com recursos do Tesouro, fazendo com que o Estado cumpra o seu papel de auxiliar inúmeras instituições, que já exercem um bom trabalho, possam ampliar e qualificar ainda mais”, destacou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Nova carteira de identificação

 Três crianças, com idades de três, sete anos e 14 anos, são os primeiros gaúchos a receberem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) do RS. Dentre eles está Luiza de Vargas Castagnino, 3 anos. "Esse é um momento muito importante que reforça quem somos e quantos somos e para que sejamos vistos", comemorou a mãe da menina, Taila de Vargas Castagnino, 35 anos. 

O documento foi apresentado durante o evento. Desenvolvido e confeccionado pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no Rio Grande do Sul (Faders), o documento gaúcho tem, além dos dados exigidos pela Lei Federal 13.977/2020 – nome, filiação, local e data de nascimento, identidade civil, CPF, tipo sanguíneo e endereço residencial completo –, a impressão de um QR Code, que permitirá acessar informações adicionais, e conterá geolocalização. 

“A entrega das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é de grande importância na vida das pessoas autistas e suas famílias, para que possam ser rapidamente identificadas e ter garantidas suas prioridades em Saúde, Educação e Assistência Social, e em outras situações do cotidiano”, afirmou a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker. “A implantação do documento ajudará na definicacao de políticas públicas para as pessoas com TEA. Com a carteirinha, que será confeccionada pela FADERS, será possível criar um banco de dados oficial sobre o número de pessoas com autismo. Essas informações são fundamentais para o planejamento de políticas públicas específicas para estas pessoas”, complementou.

Qualquer pessoa com autismo pode fazer o documento gratuitamente. A carteira é importante já que o transtorno do espectro não é visível como a síndrome de Down. Com o documento, pessoas com autismo podem comprovar que são portadores, numa forma de exigir os seus direitos. Também funciona para que associações, Estado e municípios consigam ter dados da população com autismo para cobrar ou planejar políticas públicas para o grupo.

“A Ciptea gaúcha não é uma carteirinha ou uma identidade. A nossa equipe da Faders tentou criar um documento que, por meio do QR Code, qualquer pessoa possa acessar dados, como o nome do médico ou a medicação que um autista esteja tomando, sendo possível vencer eventuais dificuldades que possam aparecer quando ele estiver sozinho ou em deslocamento, por exemplo. Ou seja, é um passo muito importante na acessibilidade e inclusão no RS”, afirmou Marquinho Lang, diretor-presidente da Faders.

TEAcolhe

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é mais uma política pública criada pelo governo do Estado relacionada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). No começo de abril, o Estado lançou, por meio de decreto, a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), também chamada de programa TEAcolhe, no Rio Grande do Sul.

O TEAcolhe cria 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR), com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. O decreto que estabelece a política, assinado nesta segunda (5/4) pelo governador, é baseado na Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, e regulamenta as diretrizes para implementação e execução dessa política de atendimento a pessoas com TEA.

O governo do Estado investirá R$ 1,4 milhão na implantação dos sete centros macrorregionais. Isso envolve a compra de equipamentos e possíveis reformas na estrutura dos centros. Também disponibilizará R$ 350 mil mensais para o custeio dos sete centros. Para os 30 centros regionais, o valor disponibilizado será de R$ 600 mil mensais. O investimento total do governo do Estado no TeAcolhe será de R$ 950 mil mensais.

Até o dia 10 de maio, a Secretaria da Saúde recebeu propostas das prefeituras e prestadores de serviço para adesão ao programa TEAcolhe. O edital previa 37 vagas e, até 13 de maio, a SES já havia recebido 50 propostas. O interesse pela adesão veio de todo o Estado, somando 50 inscrições de gestores públicos municipais e serviços privados para implantação de Centros de Referência em TEA. Foram 15 propostas para as macrorregionais e 35 para as regionais.

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Texto: Vanessa Kannenberg e Carolina Zeni