Em sua última plenária do ano, o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS) aprovou o III Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PESAN), nesta quarta-feira (20/12). O documento havia recebido o aval do Pleno Secretarial da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) na segunda (18/12), e precisava ainda ser validado pelo CONSEA, que solicitou o prazo até 31 de dezembro para propor eventuais emendas ao texto. Somente depois disso será publicada a versão definitiva do Plano.

Representante do governo gaúcho no encontro, realizado na Sala Adão Pretto, da Assembleia Legislativa, a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Naiane Dotto, destacou que, pela primeira vez, o PESAN foi construído de forma concomitante ao Plano Plurianual (PPA). “Já tivemos aqui no Estado dois Planos [Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional], mas esse que apresentamos hoje, com vigência de 2024 até 2027, tem muitas das ações já previstas no PPA. Desse modo, garantimos a execução de políticas públicas ligadas à pauta da segurança alimentar e nutricional, diferentemente de quando se constrói um Plano com o planejamento orçamentário do governo já realizado", explicou.

“A partir de agora, começa uma etapa de monitoramento permanente do Plano, que instrumentaliza o CONSEA para pautar junto ao governo do Estado questões que exigem algum tipo de atendimento a fim de que as ações previstas possam ser efetivamente cumpridas”, afirmou o secretário-executivo da CAISAN, Alex Moraes. Ela ainda agradeceu a participação de membros do Conselho no comitê técnico responsável pela elaboração do III PESAN.

O então presidente do CONSEA, Juliano de Sá, em sua última sessão plenária no cargo, elogiou  o Plano que foi apresentado. “Essa é uma construção e uma conquista histórica, que tem muito da nossa teimosia enquanto Conselho. E o que temos nesse Plano é muito do que a gente já construía com as cozinhas comunitárias, com os pontos populares de alimentação, com as propostas que vieram da Conferência [Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável].” Ele ainda fez uma breve avaliação das duas gestões consecutivas em que esteve à frente do CONSEA. “Nesse período conseguimos dar visibilidade a uma pauta tão importante, que é o direito humano à alimentação adequada. E depois de muito tempo sem diálogo com o governo do Estado, criamos caminhos para apresentarmos as diretrizes construídas nas conferências estaduais e que, hoje, estão sendo concretizadas em um novo Plano”, avaliou.

Gestão 2024-2025

Durante a plenária, também foram empossados os 48 novos conselheiros do CONSEA e seus suplentes para a gestão 2024-2025. Logo depois, em pleito com apenas uma chapa inscrita, Cintia Barenho foi eleita por unanimidade a presidente do órgão para o próximo biênio, com Alexandre Pahim na vice-presidência.

“Vamos seguir esse caminho trilhado por todas as gestões anteriores do Conselho, com esse trabalho de combate à fome, olhando para essas pessoas que precisam de comida e em quem a política pública não chega”, declarou Barenho. Ela também comentou a apresentação do III PESAN pelo governo gaúcho. “É um instrumento bem importante para nós enquanto Conselho, para o monitoramento da política pública na área da segurança alimentar e nutricional, e também para fazermos propostas e acompanharmos a execução, para que esse novo Plano efetivamente saia do papel e chegue a todos os cantos do nosso Estado”, disse.

CONSEA-RS - O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul é o órgão de articulação entre governo e sociedade civil para o estabelecimento de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Criado em 2003, é vinculado ao Gabinete do Governador do Estado e conta com suporte logístico da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O Conselho constitui uma das três instâncias no marco do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (SISANS-RS), juntamente com a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e a Conferência Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CESSANS-RS). É composto por 48 conselheiros titulares, cada um com seu respectivo suplente. Um terço dos membros do Conselho representa o governo do Estado e dois terços são indicados por organizações e entidades da sociedade civil dos mais diversos segmentos.

PESAN - O Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional é constituído pelo conjunto de ações do governo estadual que visam à garantia da segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada para a população gaúcha. A elaboração do PESAN compete à Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

Texto: Asscom Sedes