Na tarde desta segunda-feira (16/10), em uma ação conjunta do Governo do Estado, por meio das secretarias de Assistência Social, Saúde e Fazenda e o Ministério Público e a Pontifícia Universidade Católica do RS (PUCRS), foi realizado o evento “Doação de Excedentes de Alimentos é Legal e Isenta de ICMS” para fomentar o combate à fome por meio de produtos excedentes de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício.

A modalidade foi incluída no decreto Estadual 57.180, que possibilitou a isenção de ICMS para a destinação de alimentos "in natura”, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, de excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano. Marcando o Dia Mundial da Alimentação, também foi apresentada a cartilha Doação de Alimentos RS – que traz instruções gerais sobre o condicionamento e transporte dos alimentos no processo de entrega e recebimento.

O secretário Beto Fantinel citou a importância do evento ser realizado nessa data e da  motivação em participar da ação.  “Precisamos fazer, mais do que uma reflexão, um esforço coletivo para que a sociedade tenha consciência do grande desafio que temos na segurança alimentar. Quando a sociedade não sabe dos desafios ela não participa da solução. Temos que chamar a solidariedade para enfrentarmos a insegurança alimentar e com esta cartilha e essa mobilização iniciada hoje temos certeza que daremos mais um importante passo no enfrentamento da insegurança alimentar no RS”. Fantinel também citou que com 12% dos alimentos desperdiçados no Brasil seria possível combater a fome no país. Ainda na programação, a equipe da Divisão de Registro apresentou o painel " Doe com Segurança".

A promotora de Justiça da Infância e da Juventude e uma das idealizadoras da ação, Cinara Vianna Dutra Braga, fala que a concepção do programa se deu em 2020, quando se notou que havia crianças em acolhimento justamente porque os pais estavam passando fome. Após diversas parcerias com o governo do Estado, culminando no decreto de isenção de ICMS, foi possível lançar o programa de doação de alimentos. Segundo a promotora, o próximo passo é fazer uma larga divulgação para que mais pessoas em insegurança alimentar sejam contempladas.

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