Para muitas famílias, a experiência da insegurança alimentar não será uma novidade no pós-pandemia. A necessária medida de isolamento social, quando somada à instabilidade no trabalho e renda das famílias, pode ocasionar redução no acesso a alimentos, piora na qualidade da alimentação e até mesmo fome. Conhecendo essa realidade e com intuito de discutir estratégias e ações integradas para a segurança alimentar e nutricional dos gaúchos, profissionais da área organizaram a programação do Dia Mundial da Alimentação, celebrado hoje, 16 de outubro. A partir das 16h, será lançada a Cartilha de Orientações para Doação de Alimentos, atendendo a Lei Federal nº 14.016. A transmissão ocorre no Facebook e Instagram.

“O agravamento da crise econômica e a pandemia do coronavirus colocou o Brasil novamente no Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), acendendo um alerta para a questão da segurança alimentar e nutricional das populações mais vulneráveis. Ciente dos desafios a serem enfrentados, se torna imprescindível ações integradas entre governo e sociedade civil para pensar soluções de curto, médio e longo prazos no combate à fome e defesa do direito humano à alimentação saudável”, frisa a Secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker.

“Segurança alimentar é um conceito maior do que a maioria das pessoas imagina. Ele diz respeito ao acesso aos alimentos de qualidade que possam promover saúde e bem-estar. Globalmente, ganha força o debate sobre a necessidade de um sistema alimentar que promova saúde e justiça social. Uma agenda necessária que não deve ser esquecida na pós-pandemia”, complementa a nutricionista e chefe de Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS), Alessandra Gomes.

Nas programações on-line, que também fazem parte da Semana da Alimentação RS, serão disponibilizados subsídios para que as (os) participantes direcionem suas escolhas alimentares para uma alimentação adequada e saudável, enfatizando a importância da utilização de alimentos frescos, in natura ou minimamente processados, da biodiversidade e da estação, de produção orgânica e agroecológica e outros fatores que promovam a saúde.

A comissão organizadora é composta pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS), Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (FESAN/RS), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS (Consea-RS), Conselho Regional de Nutricionistas 2ª Região (CRN 2) e Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar). As programações envolvem a sociedade civil juntamente com órgãos governamentais voltados para o direito humano à alimentação saudável e para a soberania e segurança alimentar e nutricional em nosso Estado e país.

Programação

16/10

16h – Abertura

16h – Lançamento Cartilha de Orientações para Doação de Alimentos – Lei Federal nº 14.016

16h10 – Painel 1: Dia Mundial da Alimentação e Dia Estadual da Alimentação Saudável:

• Representante da FAO no Brasil – Rafael Zavala

• Lei Estadual da Alimentação Saudável – Edegar Pretto

16h30 – Painel 2: Fome, desperdício e doação de alimentos:

• Experiência de doação de alimentos de Caxias do Sul – Letícia Simon

• Protocolo de intenções para doação de alimentos de Porto Alegre – Caroline Breda

• Lei Estadual 15.390/2019 – Deputado Estadual Luiz Marenco

• Lançamento da Cartilha de Orientações para Doação de Alimentos – Lisete Souza

18/10 – Praça de SAN

10h – Banda da Escola Municipal Baltazar de Bem, de Cachoeira do Sul

Atividades durante todo o dia com palestras, oficinas, rodas de conversas e vídeos educativos realizados pelas instituições: CRN2, Centro Universitário CESUCA, IPA, SESC MESA Brasil, Serviço Social da Indústria (Sesi-RS), Associação Gaúcha de Nutrição (AGAN), Curso de Nutrição (Unisinos), Universidade Feevale, Banco de Alimentos POA, PUCRS, CPORG/RS - Comissão de Produção Orgânica do RS.

Direito à alimentação adequada

Conforme o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Sua definição foi ampliada em outros dispositivos do Direito Internacional, como o artigo 11 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comentário Geral nº 12 da ONU. No Brasil, resultante de amplo processo de mobilização social, em 2010 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 64, que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, isso não necessariamente significa a garantia da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado.