Ocorreu, na tarde desta sexta-feira (16/07), a Oficina de Sensibilização para Gestores do RS e contou com a participação de autoridades, conselheiros, gestores e prefeitos de municípios do Estado. O objetivo do encontro virtual é fazer com que os municípios criem Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa para que possam implementar, fortalecer ações e políticas públicas e captar recursos em suas cidades, de forma a garantir mais qualidade de vida, dignidade e direitos para a pessoa idosa.

Participaram do encontro a Secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker; a presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Iride Carbelon; o secretário Nacional da Pessoa Idosa, Antônio Costa e o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto.

A secretária Regina ressaltou a importância do Pacto da Pessoa Idosa para as políticas públicas do Estado. “Leis e Normas justas, temos. Setores da sociedade lutaram desde sempre, na história do país, por um Brasil com cidadania para todos, o que inspirou nossa Constituição Federal, onde se concretizaram as mais humanitários garantias dos direitos humanos. Hoje, para que estas normas legais sejam cumpridas em sua plenitude, há uma luta da mesma dimensão, agora com o auxílio das novas tecnologias de comunicação, que formam redes poderosas e que podem transformar uma cultura perversa, como a que temos hoje em relação aos idosos”, destacou. “Tenho esperança de que as redes e suas repercussões infinitas possam registrar no coletivo outra narrativa em relação aos idosos, que denuncie veementemente os maus-tratos e estabeleça os preceitos de dignidade e respeito que a sociedade deve aos mais velhos”, complementou.

Na oficina, a presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Irede Carbelon, fez um breve diagnóstico dos Conselhos Municipais do Idoso e o secretário nacional da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Antônio Costa, fez uma explanação sobre o Plano Nacional e a Adesão pelos Municípios.

RS pioneiro

A Assembleia Geral da ONU declarou, em 14 de dezembro de 2020, o período de 2021 a 2030 como a Década do Envelhecimento Saudável, o que engendrou a criação, no plano nacional, através da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), do Pacto Nacional de Implementação da Política da Pessoa Idosa (PNDPI), um pacto entre os governos federal, estadual e municipal para que possam ser implementadas as principais políticas públicas para promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas previstas no Estatuto do Idoso, como:

• Divulgação da Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em especial o Estatuto do Idoso, em território nacional;

• Ampliação do número de Conselhos dos Direitos das Pessoas Idosas nos municípios;

• Criação do Fundo Estadual e Municipal do Idoso nos municípios

• Criação da Rede de Cuidados e Proteção nos municípios.

O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a assinar o Pacto Nacional de Implementação da Política da Pessoa Idosa, em 26/01/2021. Caberá Estado governo, com a Famurs e o Conselho Estadual da Pessoa Idosa o papel de mobilizar os municípios para a criação ou a ativação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso, para que possam captar recursos e fortalecer as ações públicas em suas cidades, de forma a garantir respeito aos direitos das pessoas idosas no Rio Grande do Sul.