O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), lançou, nesta sexta-feira (28/3), a abertura de manifestação de interesse para implantação de mais 20 unidades de Centro Dia para Pessoas Idosas nos municípios do Rio Grande do Sul. 

As administrações municipais de municípios que estão ou estiveram em situação de calamidade ou emergência devido aos eventos climáticos de 2024 têm até às 23h59 do dia 16 de abril para preencher e enviar o formulário eletrônico. O projeto prevê um investimento global de R$ 19 milhões e cada município receberá até R$ 950.000,00 para construir as unidades e ampliar a oferta de políticas públicas para pessoas idosas em vulnerabilidade.

Para participar, as gestões municipais devem ter um conselho municipal dos direitos da pessoa idosa, possuir fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, dispor da titularidade do imóvel que receberá a intervenção, possuir o Cadastro de Habilitação do Estado (CHE) para convênios, declarar capacidade orçamentária ou equipe técnica para o funcionamento do equipamento e ter aderido ao programa Mãe Gaúcha. Além disso, deverão observar o disposto na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (resolução nº 109/2009) e no manual sobre o funcionamento das unidades Centro Dia, disponível no site da Sedes.

“É uma iniciativa inovadora em nosso estado. Com a implantação de mais 20 Centros Dia, em municípios que foram atingidos pelas enchentes, poderemos avançar no acolhimento e cuidado com as pessoas idosas”, destacou o secretário da Sedes, Beto Fantinel.

Até a formalização dos convênios, o programa prevê três etapas: Manifestação de Interesse; Análise e seleção das propostas; e Elaboração dos Projetos e Instrução do Processo de Conveniamento. Contudo, a participação no chamamento não confere ao município proponente a garantia do direito ao recurso.

Dúvidas referentes ao chamamento poderão ser esclarecidas junto à Unidade Especial de Atenção à Pessoa Idosa, através do e-mail: pessoaidosa@social.rs.gov.br ou pelos telefones (51) 3288-6555 / 3288-6445.

O projeto do Centro Dia integra o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que visa planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica.

Centro Dia para Pessoa Idosa

O Centro Dia para Pessoa idosa está em consonância com a Política de Assistência Social, e é destinado a ofertar serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. O equipamento tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (resolução nº 109/2009).

Texto: Asscom Sedes