Normativas que definem as competências, a composição e as funções da CAISAN no marco do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

• Lei Nº 12.861, de 18 de dezembro de 2007. Institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul - SISANS-RS.

• Decreto Nº 52.110, de 1º de dezembro de 2014. Cria, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.

• Regimento da CAISAN-RS
  
  

Resoluções

• Resolução nº 09/2025 CAISAN RS. Homologa e registra o reconhecimento de Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN).

• Resolução Nº 08/2025 CAISAN-RS. Homologa e registra o reconhecimento de Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN).

• Resolução Nº 07/2025 CAISAN-RS. Dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos e do formulário para o reconhecimento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e para a adesão dos órgãos integrantes da CAISAN-RS e dos municípios à Estratégia Estadual de Fomento do Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

• Resolução Nº 06/2025 CAISAN-RS. Homologa e registra o reconhecimento de Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN).

• Resolução Nº 05/2025 - CAISAN-RS. Homologa e registra o reconhecimento de Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN).

• Resolução Nº 04/2025 - CAISAN-RS. Designa os integrantes do Pleno Executivo da CAISAN-RS.

• Resolução Nº 03/2024 - CAISAN-RS. Cria o Comitê Técnico do Relatório sobre Soberania Alimentar, Mudança Climática e Transição Justa.

• Resolução Nº 02/2024 - CAISAN-RS. Regulamenta a Estratégia dos PPSSAN. REVOGADA e substituída pela Resolução Nº 07/2025

• Resolução Nº 01/2023 - CAISAN-RS. Cria o Comitê Técnico do Plano.

• Portaria Nº 175/2022 - SEDES. Designa o Secretário Executivo da CAISAN-RS.

Normativa da Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Estratégia PPSSAN), coordenada pela CAISAN-RS.

• Decreto Nº 57.791, de 6 de setembro de 2024. Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

• Resolução Nº 07/2025 - CAISAN-RS. Dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos e do formulário para o reconhecimento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e para a adesão dos órgãos integrantes da CAISAN-RS e dos municípios à Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.