Resoluções e normativas
Normativas que definem as competências, a composição e as funções da CAISAN no marco do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
- Lei Nº 12.861, de 18 de dezembro de 2007. Institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul - SISANS-RS.
- Decreto Nº 52.110, de 1º de dezembro de 2014. Cria, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, a Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.
Normativa da Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Estratégia PPSSAN), coordenada pela CAISAN-RS.
- Decreto Nº 57.791, de 6 de setembro de 2024. Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, a Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
- Resolução Nº 02/2024 - CAISAN-RS. Dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos e do formulário para o reconhecimento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e para a adesão dos órgãos integrantes da CAISAN-RS e dos municípios à Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.