ADESÃO FEAS CREAS 2021
A Secretaria de Trabalho e Assistência Social (STAS), informa o início do processo para adesão ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), repasse de recurso da União para os Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) Regionalizado - modalidade municipal.
A documentação deve ser assinada e digitalizada (de forma legível) e enviada para o e-mail adesao-feas@igualdade.rs.gov.br no prazo de 30 de março a 23 de abril de 2021, onde será analisada.
Importante: Colocar no assunto do e-mail o nome do FMAS CREAS e no corpo do texto o nome do responsável pelo preenchimento e os contatos diretos.
Documentos Necessários:
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Ofício assinado pelo prefeito (a) solicitando a Adesão FEAS CREAS 2021 do município, endereçado a Secretária de Trabalho e Assistência Social - STAS, secretária da pasta Regina Becker;
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O plano de ação, deve ser preenchido e assinado pelo prefeito (a) no site da STAS;
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Ata de aprovação de adesão ao FEAS CREAS 2021 do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social);
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Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social contendo a aprovação da adesão ao FEAS CREAS 2021.
- Dotação orçamentária comprovando os recursos próprios do município alocados no FMAS, destinados ao cofinanciamento de serviços socioassistenciais de caráter continuado, de programas e projetos de Assistência Social para custeio de ações, serviços e investimentos nos equipamentos que compõem a rede socioassistencial dos municípios. São recursos próprios (LIVRE) que o município destina para a Assistência Social. Não incluir recursos vinculados, repasses da União ou do Estado. O valor informado na dotação deve ser o mesmo descrito no Plano de Adesão do FEAS no item 2 da Previsão de Financiamento.
OFÍCIO PARA PREENCHIMENTO DOS PREFEITOS
Confira os planos de cada município para preenchimento:
CREAS AGUDO
CREAS ARROIO GRANDE
CREAS ARVOREZINHA
CREAS CAMBARA DO SUL
CREAS CERRO LARGO
CREAS CRISSIUMAL
CREAS FAXINAL SOTURNO
CREAS FONTOURA XAVIER
CREAS HORIZONTINA
CREAS NAO ME TOQUE
CREAS NOVA HARTZ
CREAS PLANALTO
CREAS RESTINGA SECA
CREAS SANTO AUGUSTO
CREAS SERAFINA CORREA
CREAS TAPES
Enviar estes 5 (cinco) itens devidamente assinados pelos responsáveis e digitalizados (cópia nítida) para o e-mail adesao-feas@igualdade.rs.gov.br