O plenário da Assembleia Legislativa, de forma virtual, aprovou, com 35 votos, no final da tarde desta quarta-feira (08/07), o Projeto de Lei 124/2020, encaminhado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS) e pelo Executivo Estadual, que cria o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda no RS – Trabalhar RS e que propõe a instituição do marco legal de uma política pública de emprego e renda no Estado, buscando beneficiar a economia e a sociedade gaúcha. 

Um dos objetivos é a integração das ações de promoção do trabalho, exercidas pelos diversos organismos estaduais e municipais, públicos ou privados, articulando-se com as ações exercidas pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE. Vale ressaltar que o PL também constitui o Fundo Estadual do Trabalho (Funtrab-RS). 

A secretária Regina Becker reforça que este é um passo importante, “pois o projeto vem de encontro às necessidades de se repensar as políticas públicas de trabalho, emprego e renda que atendam as demandas no Estado e, também, por estarmos atravessamos um período de extrema dificuldade em função da pandemia do novo coronavírus”, destaca.