Foi publicado nesta terça-feira (28/02), no Diário Oficial do Estado, o Ato de Homologação da Habilitação para Eleição da Sociedade Civil no Conselho Estadual De Assistência Social do Rio Grande do Sul (CEAS) - Gestão 2023/2025.

A partir da publicação, as entidades e organizações não habilitadas têm prazo até o próximo dia 03 de março de 2023 para apresentar recursos junto à Comissão Eleitoral do CEAS/RS. Conforme consta na Resolução  nº25/2022 e no Edital nº01/2022 do conselho, que regem o processo eleitoral, toda a documentação deve ser encaminhada para a Comissão Eleitoral exclusivamente por meio eletrônico, pelo e-mail rs.ceas2@gmail.com.

Após o período de análise dos recursos pela Comissão Eleitoral do CEAS/RS, será publicado no DOE/RS até o dia 08 de março o Ato de Homologação Final da relação de representantes das entidades e organizações de assistência social, das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS, das organizações e representantes de usuários, como candidatas e/ou eleitoras ao pleito, bem como o resultado do julgamento dos recursos.

Clique no anexo abaixo para acessar a Resolução Ad Referendum nº 01/2023 (p. 126-128), que altera parcialmente o cronograma do Processo Eleitoral presente no Edital CEAS/RS nº01/2022, e o Ato de Homologação da Habilitação para Eleição da Sociedade Civil no Conselho Estadual De Assistência Social do Rio Grande do Sul - Gestão 2023/2025 (p. 122-126).

  DOE 2023 02 28 (.pdf 5,81 MBytes)

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Executiva do CEAS/RS pelos telefones (51)3288-6427/6495/6522/6536 e pelo e-mail rs.ceas2@gmail.com

Abaixo o Cronograma Atualizado do Processo Eleitoral

27/02

Publicação no Diário Oficial do Estado da relação das entidades habilitadas e não habilitadas com as respectivas justificativas.

01/03 a 03/03

Prazo para as entidades e organizações não habilitadas apresentarem recursos junto à Comissão Eleitoral do CEAS/RS.

06/03

Análise dos recursos pela Comissão Eleitoral do CEAS/RS.

07/03 a 08/03

Publicação final no Diário Oficial do Estado do Ato de Homologação da relação de representantes das entidades e organizações de assistência social, das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS, das organizações e representantes de usuários, como candidatas e/ou eleitoras ao pleito, bem como o resultado do julgamento dos recursos.

13/03, às 14h

Instalação do Fórum de Eleição e do processo de eleição da sociedade civil no CEAS/RS pela presidente do CEAS/RS e escolha da Mesa Coordenadora.

14/03 a 15/03

Publicação no Diário Oficial do Estado dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no CEAS/RS - Gestão 2023/2025.

16/03 a 17/03

Prazo para as entidades e organizações de assistência social, as entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS, as organizações e representação de usuários eleitas titulares para compor o CEAS/RS - Gestão 2023/2025, indicarem seus representantes, titular e suplente.

20/03 a 24/03

Publicação no Diário Oficial do Estado da nomeação dos conselheiros titulares e suplentes da Sociedade Civil e dos representantes governamentais no CEAS/RS - Gestão 2023/2025.

27/03

Posse dos 18 conselheiros titulares e 18 conselheiros suplentes do CEAS/RS - Gestão 2023/2025.