Ocorreu, nos dias 19 e 20 de novembro, na PUCRS, em Porto Alegre, a XIII Conferência Estadual de Assistência Social, para debater “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”. Convocada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

A secretária de Estado e, na ocasião, representando o governador Eduardo Leite, Regina Becker, esteve presente na abertura oficial do encontro e garantiu o seu compromisso com a política de Assistência Social, como um direito estabelecido na Constituição de 1988. Citou a força tarefa realizada, desde fevereiro, quando assumiu a pasta, para pôr em dia cerca de seis mil processos de prestação de contas que estavam pendentes de análise para que fossem efetivados os repasses do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) a mais de 400 municípios. Organização e firmeza na gestão, segundo Regina, foi o que possibilitou encaminhar demandas ao Governo do Estado resultando em conquista. O recurso do FEAS, que no início do ano era de R$ 2,4 milhões, passou para R$ 5 milhões. Para 2020, a Lei Orgânica de Assistência Social, já prevê um orçamento de R$ 6 milhões para o cofinanciamento do FEAS. Ao final, afirmou: “Iremos implantar, juntos, políticas públicas que ampliem e garantam direitos. Diremos não à necropolítica, que prioriza a violência contra pessoas vulneráveis. Queremos trabalhar para que todos tenham cidadania, escolhas e saberes. Para que todos construam uma sociedade mais justa”.

Marcelo da Silva, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do RS (CEAS-RS), falou da importância da Conferência como um espaço de debate, reafirmação da luta pelos de direitos do povo ao bem-estar social e a garantia das conquistas sociais. Citou a parceria com o Governo do Estado e, sobretudo, com a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, que segundo Marcelo, tem sido fundamental para a garantia da Assistência Social como uma política de Estado.

Compondo a mesa de abertura estavam, também, Natália Ivone Steinbrenner, presidente do Coegemas-RS, Elisete Ribeiro Lopes, representante da FAMURS, Leila Tomasin, representante do Fórum de Trabalhadores do SUAS, Maria Lopes, representante do Fórum de Usuários do SUAS e Simone Romanenco, representante do Fórum Estadual de Assistência Social. Após, Fábio Bruni, ex-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, proferiu a Palestra Magna sobre o tema central da Conferência.

No encontro foram apresentados os eixos temáticos que nortearam a Conferência: Direito a Assistência Social, Direito Social, Proteção Social e Seguridade Social - Dever do Estado - Direito do Povo (eixo 1); Gestão, Execução e Financiamento da Política de Assistência Social (eixo 2) e Participação e Controle Social (Eixo 3). E, pela primeira vez, foi apresentado pelo presidente do CEAS, Marcelo da Silva e pela vice-presidente, Ana Duarte, a avaliação das deliberações da XII Conferência de Assistência Social do RS.

No segundo dia, cada segmento: usuários do SUAS, trabalhadores, gestores municipais e entidades debateram os eixos e avaliaram a situação das políticas da Assistência Social na atual conjuntura com deliberações e moções aprovadas pelos delegados.

O encontro recebeu cerca de 189 municípios e reuniu 354 pessoas, entre elas, usuários do SUAS, trabalhadores, delegados, estudantes, observadores e entidades.

Texto: ASSCOM / STAS