O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou, nesta quinta-feira (8/8), um edital para distribuição de cestas básicas e/ou kits de alimentos a municípios em estado de calamidade pública. A iniciativa tem como objetivo promover a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social em cidades afetadas pelas enchentes de abril e maio.

Serão atendidas pela ação as famílias em situação de pobreza, conforme dados do Cadastro Único (CadÚnico), beneficiárias ou não do Programa Bolsa Família (PBF), com prioridade para as famílias indígenas e quilombolas, agricultores familiares e famílias com pessoas com deficiência, gestantes, pessoas idosas e crianças de até seis anos. É necessário que as famílias residam em municípios com decreto de calamidade pública homologado pelo governo do Estado e habilitados no edital.

O município participante deverá informar o número de cestas básicas e/ou kits de alimentos a serem entregues no momento da inscrição. O quantitativo solicitado poderá ser entre 50 e 1.000 unidades ao mês. O número de unidades destinadas a cada município é passível de ajustes depois de finalizado o período de inscrição, a critério da Sedes, em razão do volume de adesões ao edital e do total de cestas básicas e/ou kits de alimentos requisitado.

Cada município habilitado receberá subsídio alimentar na quantidade solicitada ou ajustada, referente ao período de quatro meses (setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024). A entrega das cestas básicas e/ou kits de alimentos ocorrerá de forma bimestral às prefeituras. Caberá ao município a retirada das unidades no local indicado pela Sedes e a identificação das famílias em situação de insegurança alimentar, bem como a entrega mensal dos bens alimentícios aos beneficiários e a coleta dos termos de recebimento.

A maior parte das cestas básicas e kits de alimentos foram adquiridos de cooperativas de produtores da agricultura familiar. Os recursos utilizados na compra das unidades foram repassados ao Executivo estadual no âmbito do Movimento Rio Grande Contra a Fome.

Como aderir

Para se inscreverem os municípios em calamidade pública devem preencher o Formulário de Inscrição e anexar ofício assinado pelo(a) prefeito(a) municipal formalizando o interesse no recebimento das cestas básicas e/ou kits de alimentos e informando o quantitativo solicitado (Anexo I). O prazo de inscrição encerra às 18h do dia 14 de agosto. A relação dos municípios habilitados será divulgada no dia 19 de agosto no site da Sedes.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA) pelos telefones (51) 3288-6403/6405/6406/6407 ou pelo e-mail seguranca-alimentar@social.rs.gov.br

Movimento Rio Grande Contra a Fome - Criado em junho de 2022, é uma ação coletiva para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no Estado. É uma parceria entre Assembleia Legislativa, governo do Estado, Defesa Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, além de outras instituições e entidades gaúchas.

_{Texto: Asscom Sedes}