O II Seminário de Desenvolvimento Social do RS encerrou sua programação na tarde desta quarta (14), após três dias de atividade, no Hotel Recanto Maestro Business, em Restinga Sêca, com uma homenagem aos Coordenadores Regionais e Estaduais do COEGEMAS, da gestão 2023/25 e mais seis oficinas. O evento teve como foco o fortalecimento da gestão pública, a troca de experiências e a articulação de políticas sociais por meio do diálogo entre estado, municípios e sociedade gaúcha.

Entre os temas voltados à qualificação da gestão pública, uma das oficinas apresentou o Novo Sistema de Convênios e Prestação de Contas do RS, plataforma que será adotada para modernizar os processos de formalização, acompanhamento e prestação de contas de convênios firmados entre o Estado e parceiros. Conduzida pelo auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Alexandre Calzavara Rocha, e pelos servidores da Sedes, Lucas Muller Rieth e Carla Capitanio, a atividade detalhou as propriedades do sistema, que visa garantir mais transparência, agilidade e segurança na aplicação dos recursos públicos.

Com isso, práticas antes dispersas passam a ser centralizadas em uma única plataforma, o que aprimora a gestão e moderniza o fluxo de trabalho. Entre os benefícios, destacam-se o aumento da eficiência, a celeridade nos trâmites internos e a redução dos prazos para assinatura dos convênios. Segundo o auditor da Receita, os principais ganhos para os proponentes incluem o preenchimento online do Plano de Trabalho, anexação única dos documentos do prefeito, acompanhamento em tempo real da habilitação, além de orientação e cálculo automático da contrapartida mínima.

Uma das oficinas de destaque tratou do programa Pró-Social, que completou 22 anos de atuação. A iniciativa concede incentivo fiscal para o financiamento de projetos sociais por empresas contribuintes do ICMS. Além disso, promove a parceria entre o setor empresarial, organizações da sociedade civil e o governo estadual no desenvolvimento de ações sociais.

Segundo a chefe da Divisão do Pró-Social, Gisa Nunez, o Pró-Social desempenha um papel essencial na nossa sociedade. “Além de ajudar a complementar a atuação do poder público nas demandas sociais, contribui para o desenvolvimento de projetos do Terceiro Setor na construção de uma sociedade mais justa, sustentável e inclusiva”, afirmou.

No campo da participação cidadã, a oficina Conferências e planos como expressão do controle social e instrumento da gestão no SUAS, conduzida pela Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-RS), Isolete Bacca, e pelo consultor da Organização Internacional para as Migrações OIM RS/SEDES, Becchara Miranda, ressaltou o papel estratégico das conferências de assistência social nos níveis municipal, estadual e nacional. A atividade discutiu metodologias de mobilização e construção coletiva de propostas, destacando o papel das conferências como espaços deliberativos, consultivos e fiscalizadores, fundamentais para a gestão democrática das políticas públicas e para a elaboração de planos coerentes com as demandas sociais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com a Presidente do CEAS, as conferências são espaços participativos em que usuários, trabalhadores, gestores e entidades deliberam sobre diretrizes e prioridades para a política de assistência social, expressando a vontade coletiva da sociedade civil organizada. Já os planos são instrumentos técnicos e políticos que incorporam essas deliberações, guiando a execução, o monitoramento e a avaliação das ações no SUAS. “Com a integração desses processos, podemos garantir a efetivação de direito, a transparência na gestão pública e colocamos a comunidade como protagonista na formulação e na fiscalização das políticas de assistência”, afirmou.

A questão racial e a sua interseccionalidade com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) também pautaram o seminário com a oficina Construindo a equidade étnico-racial no SUAS: desafios e perspectivas, apresentada pelas assistentes sociais da Sedes, Thais Braga de Souza e Bruna Ferreira Corrêa.

Através de uma abordagem sócio-histórica da conformação da questão étnico-racial no Brasil e no Rio Grande do Sul a oficina buscou desvelar a impregnação de estereótipos racistas que perpassam práticas e perpetuam fazeres institucionais. A oficina utilizou dados estatísticos, legislações e conceitos normativos como base para o reconhecimento da necessidade da elaboração de mudanças estruturais na execução da política de assistência social, constituindo-se em ferramenta para o enfrentamento das desigualdades.

Segundo a servidora da Divisão de Proteção Social Básica (DPSB), Thais Braga de Souza, “racializar o debate é entender o racismo como cerne da questão social no Brasil e propor essa discussão em nível institucional convoca ao reconhecimento de privilégios e a disposição para a mudança”.

A oficina Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar - PPSSAN, realizada pelo Secretário Executivo da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e servidor do Departamento de Segurança Alimentar e Combate a Fome da Sedes, Alex Moraes, destacou o PPSSAN como uma iniciativa obrigatória para a superação da pobreza.

Segundo Alex, os Pontos Populares são reconhecidos e abordados como consumidores coletivos dotados de um representante legal, multidimensionais quanto às suas funções, intersetoriais quanto ao seu atendimento e uma iniciativa funcional, do ponto de vista da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN).

No início da tarde e como ato final do seminário, municípios que enfrentavam dificuldades na prestação de contas ainda participaram da oficina Execução dos Recursos e Prestação de Contas do IGD PBF, com o Coordenador-Geral de Acompanhamento e Execução Orçamentária e Financeira - Ministério do Desenvolvimento, Sérgio Monteiro.

_{Texto: Asscom Sedes}