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Lote complementar do Aluguel Social e da Estadia Solidária beneficia famílias de 40 municípios

Estado já repassou mais de R$ 37 milhões para desabrigados ou desalojados pelas enchentes

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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou, na terça-feira (17/12), o pagamento de um lote complementar do Aluguel Social e da Estadia Solidária, no valor de R$ 17.090.400,00. Os recursos foram repassados aos fundos de assistência social de 40 municípios. O repasse foi autorizado pela Portaria 180/2024, publicada no Diário Oficial do Estado.

São 7.121 famílias beneficiadas com R$ 2.400, que correspondem a R$ 400 pelo período de mais seis meses. O repasse estadual atenderá desabrigados ou desalojados em razão das enchentes de abril e maio, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até R$ 706, nas cidades em estado de calamidade; e de até R$ 218, nas cidades em situação de emergência, conforme regulamentação da Portaria 56/2024.

O valor do benefício deverá ser cofinanciado pelo município em 50%, no mínimo, e será destinado ao custeio da manutenção da vida cotidiana nas modalidades de aluguel social ou estadia solidária — esta última apenas enquanto a família estiver acolhida na residência de terceiros. Até o momento, os recursos repassados pelo governo gaúcho para o cofinanciamento somam R$ 37.118.400,00.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. A sociedade também participa por meio do Conselho do Plano Rio Grande, que tem 182 representações do Poder Público e da população, incluindo pessoas atingidas pelas enchentes. A academia está representada pelo Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, sendo um órgão colegiado com atribuições consultivas e propositivas.

Municípios contemplados:

  • Agudo
  • Antônio Prado
  • Arroio do Meio
  • Arroio do Tigre
  • Arroio Grande
  • Bom Retiro do Sul
  • Cachoeira do Sul
  • Canoas
  • Charqueadas
  • Colinas
  • Cruzeiro do Sul
  • Doutor Ricardo
  • Eldorado do Sul
  • Encantado
  • Esteio
  • Estrela
  • Faxinal do Soturno
  • Fontoura Xavier
  • General Câmara
  • Guaíba
  • Guaporé
  • Ibarama
  • Igrejinha
  • Lajeado
  • Mostardas
  • Muçum
  • Nova Palma
  • Novo Hamburgo
  • Porto Alegre
  • Restinga Sêca
  • Roca Sales
  • Santa Tereza
  • São José do Norte
  • São Leopoldo
  • São Sebastião do Caí
  • São Sepé
  • Sinimbu
  • Três Coroas
  • Triunfo
  • Venâncio Aires

Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom

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