Foi aberta, na manhã desta terça-feira (24) a XXVII Semana Estadual da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul. O evento, realizado no Palácio Piratini, foi marcado pela entrega do projeto da Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (LEGAI) pelo governador Eduardo Leite à deputada estadual Kelly Moraes, que representou a presidência da Assembleia Legislativa.

Desde que foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ou Lei 13146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, entidades representativas passaram a estudar uma forma de adaptar partes do texto à realidade gaúcha. A partir de uma demanda da sociedade civil, representada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede), foi solicitada uma atualização da legislação gaúcha. E foi assim que, em 2018, nasceu o projeto da LEGAI. Arquivado na Legislatura anterior, a partir de agora, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados estaduais.

O presidente da FADERS Acessibilidade e Inclusão, Marquinho Lang, elogiou o Governo do Estado por atender esta demanda das entidades representativas de pessoas com deficiência. “Na abertura da Semana da Pessoa com Deficiência do ano passado, eu coloquei para o senhor essa questão da LEGAI. E naquele momento, o senhor deixou bem claro a questão do estudo, já que era um projeto que vinha de um governo anterior. Mas aí está algo que o senhor sempre fala: nós não podemos só trabalhar com projetos de Governo, mas com projetos de Estado. E o senhor fez isso: valorizou um projeto que já estava tramitando, e agora torna ele realidade. Essa encaminhamento para a Assembleia Legislativa nos dá a expectativa de que a LEGAI possa ser aprovada e sancionada ainda neste ano. E isso para nós é uma grande vitória”, frisou.

O governador Eduardo Leite destacou que a LEGAI vem para dar igualdade de direitos às pessoas com deficiência. “Não está se falando sobre privilégios, não está se falando sobre tratar de uma forma especial. Acessibilidade é sobre dar acesso, e incluir é não deixar de fora. É reconhecer as pessoas com seus direitos para que sejam como qualquer cidadão, participantes ativos da sociedade, para que sejam cidadãos por inteiro, e não pela metade. Essa é a sociedade que nós queremos. Que as pessoas tenham reconhecidas suas diferenças, suas características, das suas condições, mas que sejam iguais como cidadãos em direitos”, reforçou.

Também participaram o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos; a deputada estadual Kelly Moraes; o representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Vicente Florentin; o coordenador do grupo de Trabalho da LEGAI, Airton Corlassoli; e a defensora pública, Aline palermo Guimarães.