Secretaria da Igualdade lança chamada pública para capacitação profissional de pessoas travestis e transexuais no Estado
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Foi publicado o chamamento público que visa selecionar proposta técnica apresentada por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que promova capacitação e qualificação de pessoas travestis e transexuais para estímulo da empregabilidade e geração de renda no Estado como forma de garantir a inclusão social, a diminuição de violações de direitos humanos e a proteção econômica e social desta população. O prazo para adesão é 17 de janeiro a 4 de março de 2022.
Em agosto deste ano, a Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), por meio da Coordenadoria de Diversidade Sexual, recebeu R$ 250 mil para o desenvolvimento de projetos a serem executados em cinco regiões funcionais do Estado e que estimulem e desenvolvam capacitação profissional e qualificação de pessoas travestis e transexuais ao mercado de trabalho. O recurso é proveniente de emenda parlamentar da deputada federal Fernanda Melchiona.
Conforme a secretária Regina Becker, o recurso somará às ações do Estado no atendimento as demandas da população LGBTQIA+ no combate à discriminação, a intolerância, a exclusão e a desigualdade social. “Queremos desenvolver atividades de capacitação profissional para este público a fim de qualificá-lo e prepará-lo para a sua inserção no mercado de trabalho. Além do mais, buscamos fomentar a inclusão social e o combate ao preconceito contra pessoas travestis e transexuais em nosso Estado por meio do acolhimento e inclusão desta população no mercado de trabalho”, destaca.
A SICDHAS fará o monitoramento e gestão da qualidade dos serviços prestados pelas instituições da Sociedade Civil Organizada selecionadas, tendo como premissa as metas estabelecidas no plano de trabalho da parceria. Com base na supervisão, cabe à Secretaria avaliar os resultados do projeto, incluindo a qualidade da entrega, a eficácia das metas e a sustentabilidade das ações para o público atendido.