Foi encerrado, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (24/4), o I Seminário de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul. O evento, iniciado na segunda (22), reuniu no Hotel Recanto Business Center, em Restinga Sêca, mais de 500 pessoas, entre agentes públicos e especialistas na área social. A programação contou com diversas palestras e oficinas. O encontro foi promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Escola de Desenvolvimento Social (EDSocial).

Durante a solenidade final foi divulgada a Carta Aberta de Restinga Sêca em defesa da aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 383/2017. O documento, lido pelo secretário adjunto da Sedes, Gustavo Saldanha, foi assinado pelo titular da pasta, Beto Fantinel, além dos presidentes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Becchara Miranda, e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS), Priscila Nunes. O público do evento pôde aderir ao texto por meio de um código QR disponibilizado no local (acesse aqui para assinar a carta).

A PEC 383, que atualmente tramita no Congresso Nacional, visa estabelecer o financiamento mínimo de 1% da receita corrente líquida do orçamento da União para a área da Assistência Social. O objetivo da proposta é garantir recursos adequados para serviços, benefícios, programas e projetos destinados a assegurar a integral proteção social dos indivíduos e das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social.

“É necessário dar ao SUAS [Sistema Único de Assistência Social] o mesmo reconhecimento constitucional que as políticas de áreas essenciais como a saúde e a educação possuem”, defende a carta.

Últimas atividades

O terceiro dia do encontro teve ainda a realização de três oficinas. Uma delas foi Programa Pró-Social como ferramenta de desenvolvimento de projetos sociais, ministrada pela chefe da Divisão do Pró-Social do Departamento de Inclusão Socioprodutiva e Projetos Especiais da Sedes, Gisa Nunez. “O Pró-Social completou 21 anos promovendo muitas ações na área social. E precisamos engajar mais municípios e entidades da sociedade civil”, afirmou Nunez. O programa concede incentivo fiscal para financiamento de projetos sociais por parte de empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS). Durante o curso, foram prestadas orientações para que entidades possam apresentar projetos junto ao Pró-Social.  

As outras oficinas do dia foram Inclusão socioeconômica das pessoas do Cadastro Único e o papel das relações federativas, coordenada pelo analista técnico de políticas sociais do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Eduardo Dal Bosco; e Panorama dos serviços e programas da Proteção Social Básica nos municípios do RS e do PR, comandada pela chefa da Divisão de Proteção Social Básica do SUAS do Depertamento de Assistência Social (DAS) da Sedes, Ana Duarte, e a diretora de Desenvolvimento Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Paraná (SEDEF/PR), Quelen Coden.

Ainda dentro da programação do último dia do evento foi realizada a Assembleia do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS), além da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O I Seminário de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul teve o apoio promocional da Fundação de Proteção Especial (FPE), da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS Acessibilidade e Inclusão), além do (Coegemas/RS).

_{Texto: Asscom Sedes}