O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências é um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para enfrentamento de situações de calamidades públicas e emergências reconhecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O serviço está previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009), e é regulamentado pela Portaria MDS nº 90, de 3 de setembro de 2013.

Publico Beneficiário: Famílias e indivíduos desalojados e/ou desabrigados em virtude de desastres ambientais como: incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outros, ou indivíduos removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Judiciário.

Provisões asseguradas: alojamentos provisórios, recursos humanos, recursos materiais, inserção na rede socioassistencial e o acesso, quando for o caso, a benefícios eventuais, enquanto perdurar a situação de desabrigo.

Veja nos links abaixo as orientações sobre os critérios de elegibilidade dos municípios para o cofinanciamento federal:

• Cadernos 2025 - Orientações Técnicas 
• Anexo 3 - Modelo Requerimento Simplificado
• Anexo 2 - Modelo Requerimento
• NOTA TÉCNICA SOBRE O SERVIÇO DE PCPE ATUALIZADA - SETEMBRO 2023
• PORTARIA MDS Nº 912, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
  
• Utilização dos Recursos Atualizado
  
• SUAS CARTILHA DIRETRIZES CALAMIDADE PÚBLICA
  
• Portaria MDS Nº 90 de 3 de setembro de 2013

25.11.2020 - Formulário Emergência versão estendida

21.11.2019 - MANUAL DO FORMULÁRIO NACIONAL

Vídeos

Reunião de apoio técnico ampliado aos municípios atingidos pelo ciclone extratropical, realizada pela equipe de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC).

• Data: 21/06/2023
• Link de acesso: clique aqui