Com a finalidade de financiar projetos socioeconômicos definidos pelo plano de contingência da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS) no enfrentamento às consequências da conjuntura atual – sanitária e econômica –, a Rio Grande Energia (RGE) aportou os últimos recursos de 2020 no Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva, no valor de R$ 3,75 milhões. Com isso, o total de recursos autorizados chega a R$ 8 milhões, 100% incentivados por renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme Lei nº. 11.853/2002. A partir de março de 2021, a STAS reiniciará a captação para financiamento de novos projetos.

A Secretária do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, explica que a transferência de recursos financeiros por empresas contribuintes do ICMS poderá ser realizada em duas modalidades. “Na primeira, a empresa poderá financiar um projeto diretamente com uma entidade e, por meio do Programa de Apoio à Inclusão Social – Pró-Social, ela aportará 8% do valor do financiamento ao Feaip e 2% ao fundo de sustentabilidade”, destaca. Já na segunda modalidade, a empresa poderá aportar o valor diretamente no Feaip. Neste caso, ela não precisará pagar contrapartida de 10%, o que facilita o investimento social.

Em 2020, os recursos destinados vão apoiar projetos com as diversas diretrizes, começando pela educação produtiva, voltada à capacitação técnica e teórica para a criação e gestão de negócios, além de assessoramento e monitoramento para a elaboração e a implementação de planos de negócios e estratégicos em pequenos empreendimentos, assim como capacitar para o uso de outras ferramentas importantes para o desenvolvimento de negócios (finanças, marketing e e-commerce). Outra importante diretriz é focalizada na instrumentalização de populações locais para o turismo de base comunitária e o artesanato como fonte de geração de trabalho e renda.

A criação de ambientes virtuais de comercialização e de acesso ao mercado, estímulo ao desenvolvimento de comunidades empobrecidas, por meio de intervenções socioeconômicas e da organização da economia local para a geração de trabalho e renda e aproximação dos produtos da agricultura familiar com os consumidores nas cidades, criando oportunidades de trabalho e renda no espaço rural e no urbano são outros projetos. Haverá, ainda, a concessão de equipamentos e meios de produção e capacitação de mão de obra em especialidades vinculadas a demandas pré existentes de vagas.

Demais recursos
Ao longo de 2020, a STAS estabeleceu importantes parcerias. Em junho, recursos no valor de R$ 500 mil, do Grupo Randon, e R$ 200 mil, da Plasbil, foram os primeiros aportes do Feaip, direcionados para o atendimento das pessoas em situação de rua em municípios do RS que têm a maior população nessa situação no Estado. Em julho, a Unimed Central RS aportou R$ 1 milhão, também destinado às populações mais vulneráveis do Rio Grande do Sul. Estes foram recursos utilizados no projeto PopRua RS, lançado neste mês.

Em setembro, recursos no valor de R$ 450 mil foram aportados no FEAIP. A secretária Regina Becker assinou os termos de compromissos com as empresas Inova Indústria de Matrizes, Mebrafe Instalações e equipamentos Frigoríficos e Brinox Metalúrgica, que destinaram, respectivamente, R$ 250 mil, R$ 100 mil e R$ 100 mil. Por fim, em novembro, outras empresas parceiras aportaram recursos no Fundo: Nova Palma Energia, com R$ 1 milhão; Florence, com R$ 50 mil; Metalli Aços Especiais, com R$ 100 mil; Grupo Randon, com mais R$ 500 mil; Setbus Soluções Automotivas, com R$ 300 mil; e Hidropan, com R$ 400 mil.

Esse valor será destinado a promover capacitação profissional, aprendizado, desenvolvimento social, implantação e manutenção de meios para a execução de atividades produtivas como a melhoria de processos, produtos e serviços, infraestrutura, equipamentos, máquinas e matérias-primas para pequenos negócios. Além de, proporcionarmos a constituição de outras possibilidades de comercialização e arranjos competitivos para esse segmento tão importante para a economia gaúcha.

Entenda como funciona
Às empresas que tiverem interesse em financiar projetos de Assistência Social, com aporte de recursos financeiros diretamente no Feaip, com incentivo fiscal de 100% do ICMS, sem necessidade de repasse adicional não incentivado:

• É de responsabilidade da empresa verificar e confirmar se fará jus ao incentivo fiscal do ICMS no âmbito do Pró-Social/RS, conhecido como Lei da Solidariedade. Quaisquer dúvidas com relação a esse tema deverão ser sanadas pelo site: http://www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento;

• Preencher Manifestação de Interesse (M.I.), no site da STAS e/ou através do e-mail prosocial@
igualdade.rs.gov.br;

• Providenciar documentação de habilitação da empresa no Pró-Social/RS, disponível no site da
STAS: www.igualdade.rs.gov.br ou através do e-mail pro-social@igualdade.rs.gov.br;

• Submeter a M.I. e a documentação de habilitação da empresa no Pró-Social à STAS, indicando o
valor pretendido de aporte de recursos financeiros no Feaip, para análise orçamentária e aprovação
da M.I., através do e-mail pro-social@igualdade.rs.gov.br;

• Se aprovada a M.I. e a documentação de habilitação, assinar o Termo de Compromisso (T.C.)
providenciado pela STAS autorizando o aporte dos recursos no Feaip;

• Após a assinatura do T.C. e publicação pela STAS no DOE/RS, realizar o aporte dos recursos no
Feaip pelo caminho: www.sefaz.rs.gov.br/ serviços a empresa/ guia de arrecadação/ pagamento de
tributos/ ICMS/ emitir guia de arrecadação/ escolher Secretaria do Trabalho e Assistência Social
(STAS) e Feaip;

• Encaminhar à STAS o comprovante de aporte de recursos por meio de guia de arrecadação para o
e-mail da STAS: pro-social@igualdade.rs.gov.br;

• Receber o comprovante da STAS de inserção no sistema fazendário para crédito junto à SEFAZ.

• Para mais informações, procurar a STAS pelo telefone (51) 3288-6420 ou e-mail prosocial@
igualdade.rs.gov.br.