O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), lançou nesta terça-feira (1º/10), Dia Internacional da Pessoa Idosa, a abertura de manifestação de interesse para o projeto de Implantação de unidades de Centro Dia para Pessoas Idosas nos municípios do Rio Grande do Sul. A manifestação de interesse tem como objetivo identificar os municípios que queiram fazer parceria para implantar os centros dia e ampliar a oferta de políticas públicas para pessoas idosas em vulnerabilidade.

O projeto de implantação de unidades de Centro Dia para Pessoas Idosas será executado através de convênios celebrados com municípios que manifestarem interesse e tiverem suas propostas selecionadas. O projeto prevê duas modalidades de adesão: Obras de construção; e Reforma. Para participar, os gestores municipais deverão observar o disposto na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais  (resolução nº 109/2009) e no manual sobre o funcionamento das unidades Centro Dia, disponível no site da Sedes.

“Essa é uma iniciativa inovadora do Estado do Rio Grande do Sul e estamos muito felizes de lançá-la na data em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Quero destacar a sensibilidade do governador Eduardo leite e toda equipe do governo, que dá um grande passo na reconstrução do nosso Estado, cuidando das pessoas idosas”, destacou o secretário da Sedes, Beto Fantinel.

O envio das manifestações por parte dos municípios pode ser feito entre os dias 1º/10 e 10/10, e será realizado de forma on-line, através de formulário eletrônico (link disponível aqui). As regras e critérios estão disponíveis no Termo de Referência e Manual Orientador no site da Sedes. Entre os requisitos para participar da seleção estão a existência de conselho municipal dos direitos da pessoa idosa, possuir fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, dispor da titularidade do imóvel que receberá a intervenção, possuir o Cadastro de Habilitação do Estado (CHE) para convênios e declarar capacidade orçamentária ou equipe técnica para o funcionamento do equipamento.

Até a formalização dos convênios, o programa prevê três etapas: Manifestação de Interesse; Análise e seleção das propostas; e Elaboração dos Projetos e Instrução do Processo de Conveniamento. O valor global previsto para o programa é de R$ 12 milhões, podendo ser suplementado conforme disponibilidade orçamentária. Por projeto, o repasse do Estado está limitado a R$ 950 mil (na modalidade construção), e a R$ 250 mil (na modalidade reforma).

Centro Dia para Pessoa Idosa

O Centro Dia para Pessoa idosa está em consonância com a Política de Assistência Social, e é destinado a ofertar serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. O equipamento tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (resolução nº 109/2009).