O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 124/2020, encaminhado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS) e pelo Executivo Estadual, que cria o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda no RS – Trabalhar RS e que propõe a instituição do marco legal de uma política pública de emprego e renda no Estado, buscando beneficiar a economia e a sociedade gaúcha. Ainda em julho, o plenário da Assembleia Legislativa, de forma virtual, aprovou o PL, com 35 votos.

A secretária Regina Becker reforça que essa é uma conquista histórica e que representa o entendimento entre o Executivo e o Legislativo. “É muito importante essa coletividade em repensar as políticas públicas de trabalho, emprego e renda e que atendam as demandas dos gaúchos e gaúchas. Com certeza tratá resultados positivos para o Estado.”

Um dos objetivos do Trabalhar RS é a integração das ações de promoção do trabalho, exercidas pelos diversos organismos estaduais e municipais, públicos ou privados, articulando-se com as ações exercidas pelos demais integrantes do Sistema Nacional de Emprego – SINE. O PL também constitui o Fundo Estadual do Trabalho (Funtrab-RS).

O governador sancionou outros dois projetos de lei de autoria do Executivo, no âmbito do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde). "Sempre fazemos questão de fazer um ato solene para simbolizar a importância destes projetos e, também, para valorizar quem tanto trabalhou para torná-los realidade", disse Leite.

Projeto de Lei 124/2020

Institui o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Trabalhar RS) , o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Cter-RS), e constitui o Fundo Estadual do Trabalho (Funtrab-RS). O projeto institui o marco legal de uma política pública de geração de trabalho, emprego e renda no Estado, a fim de beneficiar a economia e a sociedade como um todo. É necessário que o Rio Grande do Sul promova as adequações para dar prosseguimento à execução das políticas públicas de trabalho, emprego e renda por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O projeto de lei busca reafirmar o compromisso do Estado com o direito ao trabalho, instituindo o Sistema Trabalhar RS.

* colaborou: Suzy Scarton