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Assistência Social

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SAS chama comunidade para formação de GT sobre Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar

Convocação é para eleger cinco membros da sociedade civil para compor GT

Publicação:

Segurança Alimentar
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A Secretaria de Assistência Social, por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA), realizará a primeira reunião do Grupo de Trabalho dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar, que ocorrerá no dia 28 de novembro de 2023, das 9h às 12h, na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), 3º andar do Palácio Farroupilha.

Na ocasião, serão escolhidos os integrantes de organizações e coletivos da sociedade civil, dotados ou não de pessoa jurídica, comprometidos com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e a garantia da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional, que irão compor o Grupo de Trabalho. A escolha dos integrantes se dará mediante votação por maioria simples.

Poderão participar da votação, na condição de candidatas e votantes, todas as pessoas que, sem serem detentores de cargo público em quaisquer das três esferas de governo, tiverem preenchido previamente a lista de presença da reunião com nome completo, CPF, RG e pertencimento institucional.

O Grupo de Trabalho definirá, sob a forma de minuta de decreto, os critérios para o reconhecimento de organizações e coletivos da sociedade civil, dotados ou não de pessoa jurídica, comprometidos com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e a garantia da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional, como Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar, o que os constitui como potenciais beneficiários da transferência de bens de consumo não duráveis destinados ao fomento de suas atividades, sempre que estas estiverem em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN-RS).

De modo a promover a discussão e a definição dos critérios para o reconhecimento do Pontos Populares, o Grupo de Trabalho estará composto por:

I – Dois representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, lotados no Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome;

II – Dois representantes indicados pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-RS);

III – Um representante da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN-RS);

IV – Cinco integrantes de organizações e coletivos da sociedade civil, dotados ou não de pessoa jurídica, comprometidos com a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e a garantia da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional.

O Grupo de Trabalho disporá de três meses, a contar da data de sua primeira reunião, para entregar a minuta de decreto para apreciação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Assistência Social.

Mais informações podem ser acessadas através da Portaria 097/2023, publicada em 10 de novembro de 2023:

Portaria 097/2023


Pontos Populares

Os Pontos Populares têm como meta retirar da informalidade as iniciativas de solidariedade, possibilitando o acesso a políticas públicas, são iniciativas que promovem o direito humano à alimentação adequada. Alguns exemplos de Pontos Populares são as cozinhas e hortas comunitárias e projetos educativas que promovem a segurança alimentar. Uma das metas do GT é conceituar outras iniciativas que podem ser consideradas Pontos Pulares.

SAS - Secretaria de Assistência Social