A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio do Departamento de Assistência Social, publicou a Orientação Técnica Nº 4/2025 para as gestões municipais sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). O cadastro constitui a base nacional das organizações da sociedade civil vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Cabe às gestões municipais manter os cadastros atualizados, em articulação com os conselhos municipais de assistência social. O status “concluído” no sistema é requisito obrigatório para que organizações da sociedade civil possam firmar parcerias e receber recursos do Suas ou via emendas parlamentares, conforme a Portaria nº 1.044/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A orientação técnica está disponível no site da Sedes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288-6472 ou pelo e-mail regulacao-suas@social.rs.gov.br.