Seminário Estadual "O Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária" é realizado
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Foi realizado, nesta quarta-feira (9/11), o Seminário Estadual "O Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária", promovido pela Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS), por meio da Coordenadoria da Criança e do Adolescente.
O diretor do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SICDHAS, José Augusto Zaniratti, ressaltou a importância de se pensar nos desafios que o mundo atual impõe no que diz respeito a políticas para a infância e adolescência. “Não podemos tratar as crianças e adolescentes da mesma forma que tratávamos no século passado, porque a sociedade mudou, a tecnologia mudou, o mundo está diferente e a prova disso é estarmos aqui, hoje. Por isso, devemos centrar nossos esforços em fazer. Mais que ouvir, é preciso fazer. E o Plano Decenal é um exemplo do que está sendo feito.”
Representantes da Coordenadoria da Primeira Infância Melhor (PIM), do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública do Estado, do Comitê de Participação de Adolescentes do CEDICA/RS, do Comitê Intersetorial de Convivência Familiar e Comunitária, da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS (ACONTUR), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e da SICDHAS participaram da abertura do evento.
O seminário, que se entendeu ao longo do dia, contou com palestras e mesas redondas sobre convivência familiar e comunitária e teve a organização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA), Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância, Comitê Intersetorial de Convivência Familiar, Defensoria Pública do Estado, Assembleia Legislativa, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e XX Semana Estadual do Bebê.
Lançamento do Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PECFC)
Durante o seminário, também ocorreu o lançamento do Plano Estadual Decenal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PECFC), elaborado pelo Comitê Intersetorial de Convivência Familiar, o qual é composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil, sob coordenação da Coordenadoria de Políticas para a Criança e o Adolescente.
O PECFC tem como premissa a construção de uma política intersetorial de Estado, a qual perpassa gestões e se mantém com o objetivo de incidir e contribuir para a transformação da realidade de crianças e adolescentes. Além disso, a ideia é que o documento sirva como um guia para a construção de políticas, programas e ações de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária pelos próximos 10 anos.
Para a coordenadora estadual de Políticas para a Criança e o Adolescente, Mariele Diotti, “trata-se de um Plano dinâmico, que deve ser constantemente revisto, adequando-se às transformações sociais e ao processo de conquista e ampliação de direitos”.
Alguns exemplares do PECFC foram distribuídos para representantes de prefeituras presentes no evento. O documento está disponível para download aqui.