O governo do Estado, por meio da Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Cepeti/RS), comissão de caráter intersetorial e interinstitucional, inicia, nesta quinta-feira (27/3), consulta pública para o “Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do Rio Grande do Sul”.

A versão preliminar do Plano pode ser acessada no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e as contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo Formulário de Contribuições até o dia 27 de abril de 2025. 

O documento representa a confluência de esforços para o combate ao trabalho infantil e ao fortalecimento, aperfeiçoamento, acesso à aprendizagem profissional e ao direito ao trabalho protegido por adolescentes no período de 2025 a 2035.

O plano foi elaborado pela Cepeti, com a assessoria técnica da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), e coordenado pela Proteção Social Especial de Média Complexidade do Departamento de Assistência Social da Sedes (PSEMC/DAS).